O Conselho Nacional de Educação (CNE) quer aprovar nesta semana que 20% das aulas do Ensino Médio diurno possam ser feitas a distância — e 30%, nas turmas do noturno. Conselheiros dizem que a discussão está amadurecida e que há consenso para aprovar essa possibilidade, hoje não prevista na legislação.
O ensino a distância na Educação Básica é uma das ideias defendidas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para atender locais mais remotos, por exemplo. Críticos argumentam que a convivência em ambiente escolar é importante para crianças e adolescentes, tanto quanto o conteúdo ensinado.
A nova regra em debate no CNE vai atualizar as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para o Ensino Médio e regulamenta a reforma da etapa, que já havia aberto uma brecha para o ensino online. A reestruturação do médio, aprovada em 2017, prevê que 40% da carga horária seja flexível, com aprofundamento de estudos em áreas específicas optativas. Os outros 60% são para os conteúdos comuns, como Matemática e Linguagens.
O texto propõe que o ensino a distância seja "preferencialmente" utilizado na parte flexível, prevista pela reforma. Portanto, tanto o conteúdo comum quanto a parte optativa poderão ser oferecidos de maneira não presenciais.
A nova regra diz que as atividades online só devem ocorrer com a presença de um professor, diferentemente do Ensino Superior, em que só se exige um tutor. A proposta foi colocada em consulta pública no dia 9 e o CNE quer aprová-la até o fim deste ano.
Para os conselheiros, já há consenso para que o documento seja aprovado ainda nesta semana, nas reuniões desta quarta ou de quinta-feira (8). No entanto, ainda existe a possibilidade de adiamento, caso algum integrante da Câmara de Educação Básica peça vistas do documento.
— Não quero antecipar um veredicto, mas há uma convergência grande de ideias para a aprovação — afirma Rafael Lucchesi, integrante do CNE e relator da proposta.
Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), o antigo supletivo, o documento prevê que até 80% das atividades das turmas noturnas sejam a distância e 20%, no diurno.
Entre os que defendem a medida, o argumento é o de que ela ajuda a aumentar a oferta de disciplinas não obrigatórias do novo ensino médio. Isso porque metade das cidades do País tem apenas uma escola de ensino médio e, por isso, faltam professores para as várias áreas que deveriam ser oferecidas.
A proposta inicial do conselho era de que até 40% das atividades fossem a distância - o que seria exatamente toda a carga horária que deve ser usada pelos chamados itinerários formativos. Houve um recuo e o porcentual foi diminuído.
Sem brecha
Para o conselheiro Eduardo Deschamps, a atualização das diretrizes é importante para não "abrir brecha" a uma tentativa de ampliar o ensino a distância nessa etapa.
—É uma forma de limitar o uso dessa modalidade a até 30% das atividades e alinhar como vai ser feito em todo o país, com exigência da presença de um professor.
A conselheira Suely Menezes afirma que a discussão está "amadurecida" e há consenso para a aprovação, uma vez que muitas contribuições foram feitas - uma delas é a presença do professor nas atividades a distância, o que teria convencido alas mais resistentes.
Outro ponto que criou divergência foi o que diz que trabalhos supervisionados ou voluntários poderão ser considerados como carga horária. O ex-conselheiro César Callegari discorda das alterações e diz que elas representam "um ataque frontal à escola, professores e estudantes".
— Não podemos furtar o estudante da convivência escolar, do aprendizado presencial. Isso não significa distanciá-lo das tecnologias, mas garantir que ele de fato tenha um aprendizado.
As DCNs servem para orientar escolas públicas e particulares em sua organização. Já a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define habilidades que devem ser aprendidas. A reforma do ensino médio depende da aprovação dos dois documentos para ser implementada.
