Desde que a Câmara dos Deputados aprovou, em outubro de 2017, a Medida Provisória (MP) sobre mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), as instituições de Ensino Superior (IES) privadas já davam sinais de que não estavam contentes com a proposta. No mês seguinte, o texto foi aprovado pelo Senado e, em 7 de janeiro deste ano, o presidente Michel Temer sancionou as alterações, ciente de que não estava agradando a grande parte das universidades.
Às vésperas do início do ano letivo, confirmou-se a debandada. No Rio Grande do Sul, as principais IES particulares já anunciaram que não vão aderir ao chamado Novo Fies. Das 15 que integram o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), apenas seis se inscreveram na nova versão do financiamento, sendo que boa parte delas tomou a medida por conta de negociações de dívidas do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), que exige participação em programas do governo.
Na lista das universidades que pularam fora estão PUCRS, Unisinos, Universidade de Passo Fundo (UPF), Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Centro Universitário Franciscano (Unifra), de Santa Maria, e Universidade de Caxias do Sul (UCS). A principal reclamação é em relação à falta de clareza nas novas regras e aos maiores riscos de terem de arcar com a inadimplência.
Em nota, a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) avalia que as novas regras do Fies "agridem o financeiro das Instituições de Ensino Superior (IES) de forma muito significativa, podendo, inclusive, provocar sérios prejuízos e um enorme comprometimento para os alunos participantes, além de uma dependência absurda em relação ao Ministério da Educação (MEC)". É que o novo modelo de financiamento cria o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), que será de participação obrigatória a quem aderir ao Fies. O objetivo do fundo é garantir o crédito para os financiamentos. Assim, mesmo com dinheiro da União, o fundo será formado principalmente por recursos das instituições.
A federação, apesar de criticar a alteração, resolveu retirar a sugestão oficial de não adesão enviada às instituições.
— Acaba que as instituições terão de ser solidárias à dívida do aluno. Então, cada uma terá de fazer suas contas para ver se pode aumentar sua participação no financiamento — diz a vice-presidente da Fenep, Amábile Pacios.
O Fies passou a ser dividido em três modalidades. Em uma delas, a taxa de juros real será igual a zero, enquanto que, pelo antigo modelo, ficava em 6,5% ao ano. As alterações valem para contratos a partir do primeiro semestre deste ano.
— Torno a repetir que o novo modelo não é bom nem para as instituições, nem para os alunos. Tornou-se mais um programa financeiro do governo do que um financiamento estudantil — critica Bruno Eizerik, presidente do Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS), que conta com mais de 60 instituições de Ensino Superior filiadas.
Entre as regras novas, ficou estabelecido o fim do prazo de carência de 18 meses, após a conclusão do curso, para o início do pagamento do financiamento. O aluno deverá começar a pagar no mês seguinte ao término da graduação, com a condição de que esteja empregado. O prazo máximo para pagamento será de 14 anos.
— No fundo, vamos financiar a inadimplência — lamenta o reitor da UCS, Evaldo Kuiava, 2º vice-presidente do Comung.
O Ministério da Educação (MEC) afirmou, em nota, que "a reformulação do programa é fruto de um extensivo diálogo entre todos os envolvidos no ciclo operacional, incluindo as próprias mantenedoras das instituições, que permitiu transformar uma política pública com graves problemas, principalmente fiscais, em um novo programa mais eficiente, transparente e sustentável". Afirma ainda que o processo de adesão das instituições no país inteiro foi satisfatório, com números parecidos com os do ano passado, e que não comentará a decisão das instituições gaúchas sem mais detalhes sobre as motivações de cada uma.
Confira as três modalidades do Novo Fies:
Fies 1
Vagas: 100 mil vagas
Público: estudantes com renda familiar de até três salários mínimos per capita.
Taxa de juros real igual a zero.
Fies 2
Vagas: 150 mil
Público: alunos com renda familiar de até cinco salários mínimos per capita das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com recursos de Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento.
Fies 3
Vagas: 60 mil
Público: estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos per capita de todo o país.
O que dizem as cinco instituições privadas com maior número de matrículas:
PUCRS:
Em concordância com a maioria das Instituições de Ensino Superior (IES) que compõem o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), a PUCRS optou por não aderir ao novo programa do Fies, pois as regras definidas afetam consideravelmente a autonomia financeira da Instituição, que prima pela qualidade de ensino. No entanto, a Universidade destaca que os alunos atualmente beneficiados pelo Fies continuarão com o financiamento até a conclusão dos seus respectivos cursos.
Com o objetivo de viabilizar o ingresso no Ensino Superior e garantir a continuidade dos estudos, a PUCRS oferta linhas de crédito educativo próprias, com três modalidades em que, de modo geral, o estudante paga somente 50% do valor das mensalidades durante o curso, e o restante, depois de formado, sem juros.
Ulbra:
As Instituições de Ensino Superior mantidas pela Aelbra receberão, normalmente, os aditamentos para 2018/1 dos alunos já cadastrados no Fies no semestre de 2017/2, conforme prazos divulgados pelo FNDE/MEC. Para novos contratos em 2018/1, ocorreram mudanças nas regras do programa para adesão das instituições. Diante deste cenário, a mantenedora optou por não aderir ao Fies neste semestre. A Aelbra reforça o compromisso com o incentivo ao ensino através das bolsas Prouni 100%, do crédito educativo CredIES e continua observando o desenvolvimento do programa Fies.
Unisinos:
Em 2017, o governo federal criou novas regras para o Fies, modificando substancialmente a estrutura do financiamento a partir de 2018. A universidade informa que, enquanto o governo federal não disponibilizar informações claras sobre essas regras, novos financiamentos estarão momentaneamente suspensos. A Unisinos segue acompanhando as próximas definições do FNDE/MEC.
UniRitter:
A assessoria de imprensa informou que a universidade aderiu ao novo modelo do Fies porque "é mais uma alternativa para seus estudantes".
UCS:
Para o reitor Evaldo Kuiava, "do jeito que está, o Novo Fies não traz benefícios nem para os estudantes, nem para as instituições. A UCS oferece alternativas de financiamento aos seus alunos que não colocam a autonomia em risco como no novo Fies".
