O governo federal propôs R$ 74,3 bilhões para investimentos públicos no orçamento de 2025, conforme documento enviado ao Congresso. Esses recursos, classificados como "despesas discricionárias", poderão ser contingenciados em caso de dificuldades financeiras. A proposta inclui uma meta de déficit zero, em contraste com a previsão anterior de superávit de 0,5% do PIB.
A proposta orçamentária é parte do conjunto de leis enviadas anualmente ao Congresso, cuja aprovação depende da análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que ainda não foi votado devido a debates sobre emendas parlamentares.
Sem previsão de recursos para reajuste na tabela do IR
A continuidade da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos exigirá compensações, como corte de gastos ou aumento de tributos. Atualmente, trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824) estão isentos. Oficialmente, o limite da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20, mas um desconto simplificado garante a isenção para a faixa de dois salários mínimos.
Autoriza 57,8 mil novas vagas no governo federal
O projeto autoriza a contratação de 57.814 servidores públicos, sendo 53.599 no Poder Executivo, dos quais 46.882 para professores em universidades e institutos federais. O restante das vagas é para outras categorias, incluindo militares. O orçamento também prevê a contratação de 3.524 servidores no Judiciário, 416 no Legislativo, 232 no Ministério Público Federal e 43 na Defensoria Pública da União.
A proposta inclui R$ 2 bilhões para a realização de novos concursos, sem especificar quais serão realizados. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que o governo estuda a realização de uma segunda edição do CNU em 2025. Segundo ela, a decisão depende do balanço da primeira edição do CNU e de previsão orçamentária para as provas.
R$ 38,9 bilhões para emendas impositivas
A proposta destina R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares impositivas. O valor é 3,46% maior que o proposto pelo governo para o orçamento de 2024, mas 26,6% inferior aos R$ 53 bilhões aprovados pelo Congresso, ao incluir emendas de comissão.
No início do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha vetado R$ 5,6 bilhões em emendas de comissões permanentes. O Congresso, no entanto, derrubou o veto e restituiu R$ 4,2 bilhões desse valor. No total, as emendas somam R$ 52 bilhões neste ano.
O governo tradicionalmente controla a liberação dessas emendas, mas esse controle foi reduzido com o aumento das emendas impositivas, que hoje representam a maioria das emendas parlamentares.
