Com o crescente movimento de brasileiros trabalhando para empresas do Exterior e ganhando em moeda estrangeira, podem surgir dúvidas quanto à tributação desses salários e rendimentos.
A reportagem de Zero Hora conversou com Tairo Fracasso, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS), para esclarecer as principais questões envolvendo a taxação de remunerações vindas de fora do país. Confira:
Como receber salário do Exterior no Brasil?
Para receber salário vindo do Exterior enquanto residente no Brasil, é preciso ter uma conta pessoal ou jurídica em uma empresa fintech ou em um banco autorizado pelo Banco Central do Brasil a realizar operações de câmbio.
Para que o contratante possa realizar o pagamento dos valores, é necessário que o trabalhador informe os dados pessoais e bancários, como o Número da Conta do Banco Internacional (Iban) e o código Swift/BIC, usado para identificar bancos e instituições financeiras no mundo inteiro.
Em caso de prestação de serviço, é preciso também emitir uma invoice. Esse documento é usado entre países diferentes para registrar a prestação de serviços ou venda de produtos.
Como funciona a tributação de salários em moeda estrangeira?
Conforme Fracasso, brasileiros que recebem rendimentos do Exterior, como aluguéis de imóveis, investimentos ou serviços prestados para empresas estrangeiras, estão sujeitos a taxas e obrigações fiscais, tais como:
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): aplicada em transferências financeiras internacionais, variando a taxa conforme o tipo de transação
- Tarifa bancária cambial: cobrada pela conversão de moeda estrangeira para real
- Imposto de Renda sobre o rendimento: dependendo do país de origem do rendimento, pode haver imposto retido na fonte. É fundamental verificar se há acordos de não bitributação entre o Brasil e o país de origem para evitar duplo pagamento. É possível verificar nesse link
Como declarar salário recebido do Exterior?
Para declarar salário recebido do Exterior e ficar a par com as obrigações fiscais do Brasil, o trabalhador precisa recolher o imposto mensalmente por meio do Carnê-Leão, uma ferramenta da Receita Federal para apuração de imposto de renda mensal. O pagamento deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento.
Para tal pagamento, é preciso converter os valores recebidos em moeda estrangeira para real. A conversão utiliza a taxa PTAX do último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao recebimento.
Por fim, na declaração de Imposto de Renda, realizada anualmente, é preciso informar os rendimentos na aba "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior".
O limite de isenção de rendimento recebido de pessoas físicas ou provenientes do Exterior é de R$ 2.259,20 por mês em 2024.
Quem deve declarar moeda estrangeira no Imposto de Renda?
Aqueles que apresentarem, por ano, um saldo maior do que R$ 140 em moeda estrangeira.
Quais são as consequências de não declarar?
— O contribuinte que não declarar, além da multa formal de R$ 165,74, poderá vir a pagar mais 20% do imposto devido — explica Fracasso.
