A introdução da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) marca o encerramento da era do RG tradicional e da necessidade de impressão digital do principal documento de identificação do país. O Rio Grande do Sul desponta com 1 milhão de carteiras emitidas, liderando a lista dos Estados com o maior número de cidadãos que possuem a identidade atualizada. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Em vez da impressão do polegar, a nova carteira incluirá um QR code que redirecionará para a versão digital da identidade, armazenada no portal gov.br, contendo informações de todos os documentos do cidadão, desde a CNH até o PIS. Na sua forma física, a carteira conterá exclusivamente o CPF, reconhecido como um número suficiente para identificação, e estará pronta para ser utilizada como documento único.
A emissão da nova identidade está em curso em 24 Estados brasileiros, e já foi encaminhada para 7,5 milhões de cidadãos. A primeira Carteira de Identidade Nacional (CIN) é fornecida gratuitamente. A versão digital estará disponível para acesso por meio de dispositivos móveis, como smartphones. O governo federal estima que, até o final de 2026, 70% da população possua esse documento.
No dia 28 de maio, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que a carteira de identidade não deve conter informações de gênero, medida que visa a inclusão da população transexual. Até o momento, o governo não se pronunciou sobre a possibilidade de recorrer da decisão. Além disso, o documento poderá indicar também se o cidadão possui alguma deficiência.
O objetivo da centralização de dados no CPF é que, eventualmente, órgãos governamentais tenham acesso simplificado a informações sobre a vida dos brasileiros ao longo dos anos. Esse cadastro mais abrangente simplificará o contato com os cidadãos, permitindo que sejam informados sobre serviços relevantes de acordo com as diferentes fases da vida.
Os jovens que estão concluindo o Ensino Médio, por exemplo, receberão notificações sobre o Enem. Essas mensagens personalizadas serão enviadas por meio do portal gov.br e estão programadas para começarem no segundo semestre de 2024.
Validade do RG antigo
O RG antigo permanecerá válido até 2032. Novos documentos emitidos ou reemitidos por entidades públicas ou até mesmo por conselhos profissionais adotarão o CPF como número de inscrição. Embora a nova carteira esteja registrada com um padrão internacional, seu uso como documento de identidade é restrito a países com os quais o Brasil mantém acordos de imigração, como os países do Mercosul. Para outras nações, o passaporte continua sendo o documento obrigatório.
O progresso do projeto de identificação digital está condicionado à adesão de todos os Estados ao novo documento, o que ainda não aconteceu na Bahia, em Roraima e no Amapá. Segundo o secretário de Governo Digital no Ministério da Gestão, Rogério Mascarenhas, esses Estados enfrentaram desafios na contratação de profissionais para emitir as identidades, o que tem impedido o início do processo.
Além do Rio Grande do Sul, Santa Catarina também se destaca entre os Estados com o maior número de pessoas que possuem o novo registro, totalizando 846 mil unidades, seguida por Minas Gerais, com 760 mil.
Como emitir a nova carteira de identidade em Porto Alegre
Departamento de Identificação
- Endereço: Avenida da Azenha, 255
- Atendimento: por ordem de chegada
- Horário: segunda a sexta, das 8h às 18h
- Telefone: (51) 3288-5150 opção 2
Shopping João Pessoa
- Endereço: Avenida João Pessoa, 1.831
- Atendimento: atendimento por agendamento; a agenda disponibiliza datas somente para os sete dias úteis seguintes e é atualizada diariamente de terça a sábado
- Horário: segunda a sexta, das 9h às 18h30min
Tudo Fácil Zona Norte — Bourbon Wallig
- Endereço: Avenida Assis Brasil, 2.611
- Atendimento: atendimento por agendamento; a agenda disponibiliza datas somente para os sete dias úteis seguintes e é atualizada diariamente de terça a sábado
- Horário: segunda a sexta, das 10h às 20h, e aos sábados, das 10h às 14h
- Telefone: dígito 155
Tudo Fácil Zona Sul
- Endereço: Avenida Wenceslau Escobar, 2.666
- Atendimento: atendimento por agendamento; a agenda disponibiliza datas somente para os sete dias úteis seguintes e é atualizada diariamente de terça a sábado
- Horário: segunda a sexta, das 8h às 18h
- Telefone: dígito 155
Informações para outras cidades do RS podem ser acessadas por meio deste link.
Prazos
- Capital: 20 dias úteis
- Região Metropolitana: 30 dias úteis
- Interior: 25 dias úteis
Documentos Necessários
Os documentos necessários são os mesmos para primeira ou segunda via da carteira de identidade. É necessário apresentar o número do CPF, que não pode ter pendências com a Receita Federal. Não é necessário trazer fotos.
- Solteiros — Certidão de Nascimento original, legível, atualizada ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original)
- Casados/Viúvos — apresentar Certidão de Casamento original, legível, atualizada ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original)
- Separados Judicialmente ou Divorciados — apresentar Certidão de Casamento com a respectiva averbação original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original)
- Naturalizados — certificado de naturalização, com portaria atualizada, original ou cópia autenticada
- Filho de pai ou mãe brasileiros nascidos no exterior — Certidão de Nascimento original transladada no Cartório da 1ª Zona de Porto Alegre (Rua Comendador Coruja, 243)
- Brasileiros casados no exterior — Certidão de Casamento original transladada no Cartório da 1ª Zona de Porto Alegre
- Menores de 16 anos — além de apresentar a Certidão de Nascimento original, devem estar acompanhados de uma das seguintes pessoas: mãe, pai, avô(ó), guardião(ã), tutor(a), curador(a), e estes deverão portar a sua Carteira de Identidade. Quando acompanhados por guardião(ã), tutor(a), curador(a), estes deverão apresentar também o termo emitido pelo juizado que comprove a guarda, tutela ou curatela
- Importante: o documento apresentado deve ser original ou cópia autenticada por tabelionato, legível, atualizada, em bom estado de conservação e não pode conter rasuras ou estar plastificado
- Atenção: o documento (Certidão de Nascimento, Casamento ou Certificado, etc.) deverá estar em boas condições, sem nenhuma espécie de rasura, mancha ou dano. O documento não pode ser manuscrito ou estar plastificado. Quando for cópia autenticada, esta precisa estar legível e sem rasuras
Podem ser incluídos dados como nome social, número do PIS/Pasep, do CPF, da Carteira de Trabalho e Previdência Social, da Carteira Nacional de Habilitação, do Certificado Militar, do Título de Eleitor, do documento de identidade profissional e o Cartão Nacional de Saúde desde que apresente o respectivo documento original.
O documento também pode conter informações sobre tipo sanguíneo, fator RH e condições específicas de saúde que auxiliem no pronto atendimento em caso de emergências. Nestes casos é necessário apresentar exames laboratoriais e atestados médicos com CID e CRM.
