Começou a vigorar nesta quarta-feira (1º) o corte promovido pelo governo do Rio Grande do Sul nos incentivos fiscais de diferentes produtos e segmentos econômicos. A medida foi implementada pelo Palácio Piratini para aumentar a arrecadação, após a derrota na tentativa de aumentar a alíquota geral de ICMS.
Na prática, a revisão dos benefícios fiscais significa uma elevação no imposto cobrado dos produtos. No caso dos itens da cesta básica, por exemplo, o ICMS passa de 7% para 12%.
Em edição extra do Diário Oficial publicada na quarta-feira (30), o Palácio Piratini publicou uma série de decretos que oficializaram as providências anunciadas no início da tarde pelo chefe da Casa Civil, Artur Lemos.
Com a revisão das desonerações, o governo Eduardo Leite estima arrecadar cerca de R$ 800 milhões até o final do ano. Desse montante, um quarto irá para as prefeituras.
O que muda agora
Alimentos
Produtos da cesta básica que hoje pagam 7% de ICMS passarão a pagar 12%. Os itens são: açúcar, café, farinhas de trigo, de arroz, de mandioca e de milho, leite longa vida, margarina, óleos vegetais, sal, banha suína, mistura para preparação de pães e conservas de frutas, avelãs, castanhas e nozes.
Itens que não estão incluídos na cesta básica pela legislação estadual, como carnes, arroz, feijão e massas, também terão o imposto elevado de 7% para 12%.
O pão francês e o leite de tipos A, B e C, que eram isentos de imposto (0%), passam a pagar 12%.
Agroquímicos
O governo exigirá a devolução de parte dos incentivos fiscais incidentes sobre os agrotóxicos. A contribuição começa em 10% agora e passará para 20% no final do ano.
A ideia inicial era de estender a cobrança a até 40% sobre os benefícios concedidos aos defensivos agrícolas, mas o percentual foi limitado a 20%.
O que ficou para janeiro
Ovos e hortifruti
Para frutas, legumes, hortaliças e ovos, o governo estadual resolveu estender a desoneração até o final de 2024. Assim, esses produtos começam a pagar ICMS em janeiro de 2025.
Fator de Ajuste de Fruição (FAF)
Esse mecanismo funciona como uma espécie de abatimento do imposto para incentivar compras no Estado. Pela regra as empresas recebem créditos presumidos de ICMS sobre 85% do valor de suas compras, sendo que os outros 15% dependem da aquisição de insumos no Rio Grande do Sul.
O plano do Piratini estipulava que 100% do crédito presumido ficasse condicionado às compras dentro do Estado. No entanto, essa exigência foi postergada para começar em 2025.
Corte linear
Para garantir a ampliação da receita, o governo informou que deve promover um corte linear de 10% nos benefícios fiscais em 2025.
O histórico
O corte de incentivos fiscais foi implementado pelo governo como "plano B", após uma longa discussão que envolveu duas tentativas frustradas de aumentar a alíquota do ICMS. Relembre o vaivém:
A proposta original
- Em 16 de novembro de 2023, o governo Leite enviou à Assembleia proposta de aumento da alíquota geral do ICMS de 17% para 19,5% a partir de 2024.
- A decisão se alinhava à de vários outros Estados que também alteraram as alíquotas, alegando queda na receita e receio de perdas futuras com a reforma tributária.
- A proposta foi rejeitada pelas entidades empresariais, que alegaram risco de perda de competitividade e fuga de capitais e iniciaram forte mobilização contrária ao aumento.
O plano B
- No dia 13 de dezembro, o governo apresentou plano alternativo ao aumento de ICMS que consistia em corte gradual de 40% dos benefícios fiscais de 64 setores, ampliação do ICMS sobre os itens da cesta básica e mudanças no Fator de Ajuste de Fruição (FAF).
- A proposta também foi criticada pelas entidades empresariais. As medidas foram estabelecidas por meio de decretos, que valeriam a partir de 1º de abril de 2024 e seriam revogados caso o projeto do ICMS fosse aprovado.
O recuo
- Em 18 de dezembro, véspera da votação na Assembleia, o governo decidiu retirar o projeto de aumento do ICMS. A decisão foi tomada diante da perspectiva de uma derrota no plenário.
- A pressão contra os cortes de benefícios continuou por parte das entidades empresariais, mas alguns setores passaram a negociar individualmente com o Piratini.
O impacto
- Em meio ao embate entre governo e setor empresarial, estudo da Secretaria Estadual da Fazenda projetou aumento de, em média, 3,5% no preço de uma série de alimentos com os cortes de benefícios.
- Entre os alimentos que seriam mais impactados, estavam o pão francês, o tomate e o ovo de galinha, que subiriam 13,64%, de acordo com o levantamento. Itens como carne bovina e de aves, a erva-mate e o arroz branco também teriam alta.
A derrota
- Na Assembleia, a oposição se mobilizou, da esquerda à direita, para tentar sustar os decretos. Requerimentos do PT e do PL com esse objetivo foram rejeitados na Comissão de Constituição e Justiça, mas um recurso contra a decisão foi aprovado em plenário, no que representou a primeira derrota do governo Leite no Legislativo desde 2019.
A nova proposta
- No dia 28 de março, o governo concordou em adiar por 30 dias, para 1º de maio, o início da vigência dos decretos que estabeleceram os cortes de benefícios fiscais.
- A decisão foi tomada após um grupo de empresários, especialmente ligados ao agronegócio, apresentar proposta de elevar a alíquota básica do ICMS de 17% para 19%. Em 11 de abril, o governador Eduardo Leite enviou a nova proposta à Assembleia.
Mais um recuo
- O projeto foi criticado por boa parte do empresariado e não teve apoio de integrantes da base aliada de Leite e da oposição.
- Com a indicação de que não teria os votos necessários à aprovação do projeto, o governador decidiu retirar a proposta.
- Com isso, os decretos com cortes de benefícios fiscais entraram em vigor em 1º de maio.
