Se o governador Eduardo Leite colocar em prática o corte linear de benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual, o setor que sofrerá o maior impacto proporcional será o da agricultura. A medida é parte de um "plano B" anunciado pelo Palácio Piratini, a ser implementado caso Assembleia Legislativa não aprove o aumento da alíquota geral de ICMS, de 17% para 19,5%.
O corte linear desenhado pelo governo prevê que o acesso aos benefícios fiscais será condicionado ao depósito de uma fatia do incentivo - que, na prática, significa redução do benefício. A previsão é de que a recomposição seja aplicada de forma escalonada, começando em 10% e avançando o mesmo índice nos próximos três semestres, até chegar a 40%.
Na relação de 64 segmentos afetados divulgada pelo governo estadual, listados por ordem de impacto, os itens relacionados à agricultura aparecem nas primeiras posições. Dos cinco que ponteiam a lista, quatro se concentram no segmento agrícola (insumos agropecuários, máquinas e equipamentos, produtos primários e fertilizantes).
Se considerados os 20 segmentos que perderão maior volume de incentivos, 14 têm relação direta com o setor primário.
— Itens como rações, sementes, agroquímicos, herbicidas e vacinas, que hoje não têm nenhum tipo de oneração, passarão a ter — explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
De acordo com o subsecretário, nenhum segmento econômico ficou de fora do corte desenhado pela equipe técnica da Secretaria da Fazenda.
A "tesoura" abrangente nos incentivos é uma das três medidas prometidas pelo Piratini em caso de redução de ICMS. As outras duas são o endurecimento de regra do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), que funciona como uma espécie de abatimento do imposto às empresas, e a supressão de isenções para itens de cesta básica.
Com essas providências, o governo calcula arrecadar cerca de R$ 3,6 bilhões por ano, o equivalente ao que se estima obter com o reajuste do ICMS.
Questionado sobre a possibilidade de manutenção dos incentivos para a cesta básica, o subsecretário da Receita Estadual diz que, nesse caso, seria necessário aprofundar o corte para os outros setores:
—Buscamos fazer uma distribuição harmonizada entre os diferentes tipos de incentivo.
Eduardo Leite apresentou detalhes do plano a federações empresariais na quarta-feira (13), e voltará a se reunir com as entidades nesta sexta (15). A expectativa do governo é de que, calculando os impactos setoriais da supressão de benefícios, os empresários reduzam as resistências à proposta de reajustar o ICMS.
Os três decretos que reduzem os incentivos já estão prontos na mesa de Leite, aguardando publicação no Diário Oficial.
Tesoura nos benefícios
As três medidas elencadas pelo governo para compensar a eventual rejeição ao aumento da alíquota geral de ICMS
1 - Corte linear
Será criada uma regra que obrigará empresas que recebem benefícios a devolver parte do incentivo aos cofres do Estado. A devolução começará em 10% e subirá, de forma escalonada, até 40%. Serão afetados 64 segmentos econômicos.
Lista dos cinco itens mais impactados:
- Insumos Agropecuários
- Máquinas e Equipamentos
- Produtos Primários
- Fertilizantes
- Veículos
2 - Mudança no Fator de Ajuste de Fruição (FAF)
A regra atual do FAF prevê que as empresas que recebem créditos presumidos de ICMS têm garantido 85% do valor, sendo que os outros 15% dependem da aquisição de insumos no Rio Grande do Sul.
O plano do Piratini estipula que 100% do crédito presumido será condicionado às compras dentro do Estado. Quem adquirir itens de outras unidades da federação estará sujeito a ter o benefício reduzido.
3 - Aumento na cesta básica
Governo promete acabar com as isenções de imposto e reduzir benefícios fiscais para a cesta básica. Hoje, os alimentos pagam alíquota de 0% ou de 7%. No novo cenário, todos passariam a pagar 12%, incluindo pão, leite, ovos, carnes de aves e suínos, frutas e verduras.
Para compensar o impacto nas famílias de baixa renda, Piratini acena com ampliação do programa Devolve ICMS, que devolve parte do imposto pago.
