Indo na contramão da maioria dos Estados, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), disse nesta sexta-feira (17) que não aumentará o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, a alíquota-base em SC é de 17%, o menor percentual do país.
— Vamos resistir e manter os 17%. Não aumentaremos impostos. Santa Catarina, possivelmente, será o único estado do Brasil que não vai fazer essa alteração na alíquota — declarou.
Segundo o governador catarinense, a Secretaria de Estado da Fazenda está tomando medidas para buscar recursos e cortar despesas para não aumentar impostos.
As manifestações aconteceram durante a apresentação do projeto de modernização do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), na Fiesc, em Florianópolis.
Entenda
Um dispositivo previsto na reforma tributária discutida no Congresso gera debate sobre o aumento de tributação por parte de alguns Estados. Levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) aponta que 17 das 27 unidades da federação elevaram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2023 ou 2024.
O dado do Comsefaz aponta que cinco dos 17 governos estaduais que elevaram o imposto aprovaram a medida para 2024. O restante editou projetos ao longo de 2022 para a vigência começar neste ano.
No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite protocolou na quinta-feira (16) um projeto de lei que aumenta o ICMS de 17% para 19,5%. A justificativa é de que o Estado deixaria de arrecadar cerca de R$ 4 bilhões nos próximos anos, caso os termos da reforma tributária que tramita no Congresso passem a valer.
O movimento, explicou Leite, seria conjunto dos Estados do Sul e Sudeste, que fizeram as contas e concluíram que ter uma alíquota baixa de ICMS reduzirá os valores que a União terá de compensar nos próximos anos.
A nova lógica tributária da reforma prevê que a divisão de impostos a partir de 2029 deve considerar a média de arrecadação entre 2024 e 2028 — portanto, quanto maior for o ICMS apurado no período, maior será a fatia reservada a cada Estado.
Na Região Sul, apenas o Paraná elevou o ICMS até o momento. O Estado aumentou a alíquota de 18% para 19% no fim do ano passado. Na época, o governo local justificou o aumento para cobrir o rombo nos cofres públicos provocado pela redução do imposto sobre a gasolina e energia elétrica. Agora, o RS discute aumentar a alíquota. Para vigorar em 2024, o aumento precisa passar pela Assembleia e ser sancionado por Leite até o dia 31 de dezembro deste ano.
