O aumento de ICMS proposto pelo governador Eduardo Leite, se for aprovado pela Assembleia Legislativa, fará o Estado e os municípios gaúchos arrecadarem R$ 10,5 bilhões a mais até 2026. O projeto prevê aumentar de 17% para 19,5% a alíquota geral do imposto.
Somente em 2024, o aumento estimado na receita é de R$ 2,5 bilhões. Em 2025, seriam R$ 3,6 bilhões a mais e, em 2026, ampliação de R$ 4,4 bilhões. A projeção foi apresentada pelo governo do Estado no projeto de aumento do imposto.
A previsão de aumento na arrecadação também impacta municípios, já que 25% de todo o ICMS fica para os cofres das cidades.
Na justificativa do projeto, o governo do Estado afirma que a proposta de aumento do ICMS busca “a sustentabilidade das finanças públicas, além de assegurar um equilíbrio adequado entre as receitas e despesas”.
Protocolado nesta quinta-feira (16), o projeto de aumento de ICMS foi publicado no Diário Oficial nesta sexta (17). Assim, pode ser alvo de propostas de emendas por parte dos deputados estaduais. O texto tramita em regime de urgência e, para valer em 2024, precisa ser aprovado ainda em 2023.
Os dois argumentos do governo
Nesta quinta, o governador Eduardo Leite apresentou à imprensa os motivos pelos quais defende o aumento do imposto. O primeiro é compensar a perda de receitas que o Estado registra, desde 2022, quando o Congresso determinou a redução do ICMS cobrado sobre a gasolina. A medida acabou limitando também o ICMS da energia elétrica e das telecomunicações.
O segundo motivo, de acordo com Leite, remete à reforma tributária que tramita no Congresso e prevê que a futura divisão entre os Estados do bolo tributário vai considerar quanto cada unidade da federação arrecadou entre 2024 e 2028. Desta forma, aumentar agora a cobrança do imposto no Estado ampliaria a fatia reservada ao Rio Grande do Sul no futuro.
As entidades empresariais já se manifestaram contra a proposta, apontando os possíveis prejuízos econômicos da medida. Na Assembleia Legislativa, a proposta causa desconforto entre parte das bancadas aliadas ao governador.
Calendário previsto de tramitação do PL 534/2023
- 16/11 — Protocolo na Assembleia em regime de urgência;
- 17/11 — Publicação no Diário Oficial da Assembleia; começa a correr prazo para apresentação de emendas;
- 17/12 — Vence o prazo de 30 dias do regime de urgência, e projeto passa a trancar a pauta da sessão;
- 19/12 — Primeira sessão plenária com o projeto trancando pauta;
- 21/12 — Dia da última sessão plenária do ano; depois disso, só pode ser votado em convocação extraordinária;
- 31/12 — Última data possível para que reajuste seja sancionado e tenha validade em 2024;
- Março de 2024 — 90 dias depois de publicada a lei, aumento começaria a ser aplicado.
