Já era esperado. O governador Eduardo Leite estava em uma sinuca de bico: ou encarava o desgaste político de quebrar uma promessa de campanha e atrair antipatia - como acabou fazendo - ou deixava o Estado perder espaço na partilha do bolo tributário, no período pós-reforma. Isso afetará, principalmente, as próximas gestões.
Para garantir uma base de cálculo maior no rateio do IVA (o imposto único criado na reforma) a maior parte dos governos estaduais já havia elevado suas alíquotas básicas de ICMS - 17 das 27 unidades da federação fizeram isso de 2022 para cá. Quem ficar para trás, vai sair perdendo.
No caso do Rio Grande do Sul, os cálculos oficiais apontam redução estimada em R$ 4 bilhões na arrecadação anual. Traduzindo, o valor equivale a duas folhas e meia de pagamento dos servidores do poder Executivo. Ou ao montante ganho com a venda da CEEE.
Não é pouco e, se deixar de entrar no caixa, o equilíbrio delicado conquistado até aqui vai pelo ralo. Equilíbrio, este, que já vinha ameaçado desde que a União impôs a redução do ICMS durante a campanha eleitoral de 2022, afetando as finanças estaduais e a lógica do regime de recuperação fiscal.
Com R$ 4 bilhões a menos, o Estado pode, inclusive, voltar a atrasar o pagamento de salários e fornecedores. E dificilmente será possível obter esse recurso
Como mostrou a colunista Rosane de Oliveira, Leite quer subir o índice geral de 17% para 19,5%, o que será sentido no bolso de todos nós, consumidores, inclusive pelos reflexos na inflação. A proposta, que nem chegou à Assembleia ainda, já está provocando gritaria no setor produtivo, como destaca a colunista Giane Guerra, e com razão. É um talagaço.
A questão é: estamos dispostos a pagar ainda mais impostos (como se já não bastasse o que já pagamos)? Ou aceitamos as consequências da perda de receitas do Estado, com a redução dos investimentos públicos e a piora na qualidade dos serviços prestados à população? Esse é o debate que se impõe a partir de agora. Ainda que existam outras formas de melhorar a arrecadação, tirar R$ 4 bilhões anuais "da cartola" não será fácil.
