A reforma tributária aprovada nesta terça-feira (7) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado teve 247 das 777 emendas acatadas pelo relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Braga fez alterações e acolheu as solicitações para facilitar a aprovação da PEC, que deve ser votada pelo plenário da Casa na quarta-feira (8).
Entre as mudanças, estão benefícios a clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste. O relator também aceitou incluir o gás de cozinha no mecanismo de cashback (devolução de dinheiro) para a população de baixa renda.
Veja algumas das mudanças incluídas no texto:
Cashback para botijão de gás
Uma das emendas acolhidas foi a nº 95, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-MA), que prevê um benefício em relação à compra de gás de cozinha por pessoas de baixa renda. A proposta prevê um modelo de cashback para a devolução do tributo pago pelo consumidor. Assim, seja por meio do CadÚnico ou do cadastro do Bolsa Família, as pessoas mais pobres terão direito a receber de volta parte do dinheiro pago pelo botijão de gás. Regulamentação será por meio de lei complementar.
Contribuição regional
Em relação ao Centro-Oeste, Braga atendeu a uma demanda dos governadores da região para ampliar, até 2043, a contribuição sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados, que financiará investimentos locais em infraestrutura. Na versão anterior do relatório, o benefício seria cobrado até 2032, quando o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixasse de existir.
Benefício a medicamentos
Outra concessão feita pelo relator foi zerar a alíquota para a aquisição de medicamentos e equipamentos médicos adquiridos pela administração pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos. A sugestão foi do líder do PT, Fabiano Contarato (ES).
Fórmula nutricional
O senador também aceitou uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), estabelecendo que as composições para nutrição enteral ou parenteral e fórmulas nutricionais sejam consideradas medicamentos e, desta forma, também tenham um regime diferenciado de tratamento com a reforma tributária.
Isenção a instituições científicas
Braga também acolheu emendas dos senadores Esperidião Amin (Progressistas-SC) e Izalci Lucas (PSDB-DF) para zerar a alíquota de IBS, tributo administrado pelos Estados e municípios, para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos. Na versão anterior, apenas a CBS, tributo federal, teria a alíquota zerada.
Benefícios a montadoras
Entre as concessões feitas por Braga está a ampliação dos benefícios fiscais a montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O texto divulgado pelo relator há duas semanas concedia o regime diferenciado para aquelas que produzem carros elétricos. O complemento de voto ampliou a ajuda às montadoras de carros movidos a etanol e modelos flex (que funcionam com o biocombustível e também com gasolina).
Benefício para taxistas
Braga acolheu a emenda nº 668, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que manterá a isenção na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência ou consideradas dentro do espectro autista. O relatório anterior extinguiria o benefício, com a unificação de tributos.
Sociedades Anônimas do Futebol
Outra mudança está no tratamento diferenciado às Sociedades Anônimas do Futebol. Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emenda nº 740 mantém o atual formato de recolhimento unificado dos tributos aplicáveis às SAFs.
Reabilitação urbana de zonas históricas
Braga também estabeleceu a isenção ou redução de até 100% dos impostos para atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação urbanística, conforme previa o texto da Câmara dos Deputados.
