A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a reforma tributária, o que permite a votação do projeto na quarta-feira (8). O texto passou com 20 votos favoráveis e seis votos contrários.
A leitura da complementação de voto do relator, a discussão e a votação da proposta na CCJ duraram quase seis horas. Após a análise dos destaques, o texto segue para o plenário do Senado, onde será preciso ter ao menos 49 votos dos 81 senadores para a proposta ser aprovada.
Braga fez alterações para facilitar a aprovação da PEC. O relator acolheu novos pedidos para incluir exceções no texto. Das 777 emendas apresentadas ao relator, 247 foram acatadas.
Agentes do mercado financeiro e técnicos legislativos relatam que a principal preocupação com o aumento no número de exceções na reforma tributária é que possa ter um impacto na alíquota geral do novo imposto agregado.
Braga anunciou que pedirá ao Ministério da Fazenda um novo estudo sobre a alíquota com base no texto que for aprovado no Senado, que incluiu novas exceções.
A pedido do Senado, o Ministério da Fazenda divulgou um estudo, no início de agosto, com estimativas da alíquota somada do IBS e da CBS com a reforma tributária.
Pelas contas da equipe econômica, o texto da Câmara levaria a uma alíquota-padrão geral de 25,45% (em um cenário chamado de "factível") a 27% (em um cenário "conservador"). Caso não houvesse nenhuma exceção, a Fazenda calculou que a alíquota poderia ser de 20,73% (no cenário "factível") a 22,02% (no "conservador").
Histórico
- Discutida há mais de 30 anos no Congresso, a reforma foi aprovada na Câmara em 6 de julho, em dois turnos.
- Depois, foi encaminhada para ser apreciada no Senado.
- O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou, então, em 25 de outubro, a primeira versão de seu texto, incluindo mudanças do relatório aprovado na Câmara.
- Nesta terça-feira, na votação na CCJ, Braga apresentou um complemento ao parecer com ajustes acordados com o Ministério da Fazenda e acatou novos pedidos de alterações no texto, defendidas por senadores.
- Agora, texto seguirá para o plenário da Casa, onde também deve ser apreciado.
- A proposta deve retornar para a Câmara dos Deputados para ser novamente votada, em razão das mudanças adotadas pelo Senado.
Entenda
A reforma tem objetivo de simplificar o sistema tributário e transformará cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Cada novo tributo terá um período de transição.
A CBS e o IBS, que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incide apenas nas etapas do comércio que geram novo valor ao produto ou serviço e assim evita novas cobranças sobre impostos já pagos.
