O projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027 foi aprovado pelo Senado na noite desta quarta-feira (25). A extensão da validade da medida foi celebrada por setores beneficiados.
A medida substitui o modelo de desoneração atual, que perderá a validade em dezembro deste ano. A matéria foi apresentada em fevereiro pelo senador Efraim Filho (União-PB), com o propósito de estimular a geração de empregos. A proposta também contempla a redução da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento em cerca de 3 mil municípios. Após a aprovação no Congresso, o texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente executivo da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), José Eduardo dos Santos, afirma que a renovação da desoneração é "vital" para o setor, especialmente no cenário pós-pandemia, de alerta com a gripe aviária e com os efeitos econômicos do conflito no leste europeu.
— Estamos aguardando algumas medidas para melhorar ainda a economia, e algumas particularidades de competitividade que precisamos. A desoneração nos dá esse amparo para que o setor não sofra danos mais impactantes e tenha que reduzir quadro de pessoal, produção e tudo mais — diz Santos.
O setor calçadista também celebrou a aprovação da medida. A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) destacou que a aprovação demonstrou a sensibilidade social dos parlamentares no Congresso.
— Nada mais representativo do que, na data em que comemoramos o Dia do Sapateiro, essa proposta, finalmente, saísse do Congresso Nacional e fosse para a sanção presidencial. Agradecemos à Câmara e ao Senado Federal pelo avanço do projeto que colocou, acima de questões políticas e ideológicas, o melhor para o Brasil, que é seguir gerando empregos e desenvolvimento econômico. Agora, o último passo é a sanção do presidente Lula que, acreditamos, irá ocorrer o quanto antes, para que as empresas possam se planejar, crescer e exportar mais — disse o presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira.
Um levantamento da entidade apontou que uma possível reoneração da folha agregaria uma carga tributária extra de mais de R$ 1 bilhão em dois anos para as empresas calçadistas. Conforme a entidade, o setor emprega, diretamente, mais de 300 mil pessoas no Brasil e que o fim da desoneração impactaria na queda de 20% da produção de calçados e de mais de 10% no estoque de empregos em dois anos.
A desoneração foi criada em 2011, no governo de Dilma Rousseff. A proposta permite que os setores considerados maiores geradores de empregos possam substituir o pagamento de 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários por uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Os 17 setores econômicos desonerados
- Confecção e vestuário
- Calçados
- Construção civil
- Call center
- Comunicação
- Empresa de construção e obras de infraestrutura
- Couro
- Fabricação de veículos e carroçarias
- Máquinas e equipamentos
- Proteína animal
- Têxtil
- Tecnologia da informação (TI)
- Tecnologia de comunicação (TIC)
- Projeto de circuitos integrados
- Transporte metroferroviário de passageiros
- Transporte rodoviário coletivo
- Transporte rodoviário de cargas
