A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (22) a votação do projeto do arcabouço fiscal. Na sessão do plenário, foram aprovadas três emendas do Senado ao novo regime fiscal para as contas da União, que vai substituir o atual teto de gastos públicos. A proposta será enviada à sanção presidencial.
Os parlamentares seguiram o parecer do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), e deixaram de fora do limite de despesas do Poder Executivo os gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esses itens constam de duas emendas, aprovadas por 379 votos a 64.
Na bancada gaúcha, foram 19 votos a favor e oito contra. Quatro deputados federais do RS não participaram dessa votação — Afonso Hamm (PP), Any Ortiz (Cidadania), Pedro Westphalen (PP) e Ten. Cel. Zucco (Republicanos).
Veja como votaram os deputados do RS:
SIM
- Afonso Motta (PDT-RS)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Carlos Gomes (Republican-RS)
- Covatti Filho (PP-RS)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Franciane Bayer (Republican-RS)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Lindenmeyer (PT-RS)
- Luciano Azevedo (PSD-RS)
- Luiz Carlos Busato (União-RS)
- Márcio Biolchi (MDB-RS)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Reginete Bispo (PT-RS)
NÃO
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Marcelo Moraes (PL-RS)
- Marcon (PT-RS)
- Mauricio Marcon (Podemos-RS)
- Osmar Terra (MDB-RS)
- Sanderson (PL-RS)
Em seguida, a Câmara derrubou um item incluído durante a tramitação no Senado e que era defendido pelo Planalto — o artigo permitia ao governo enviar, na proposta de orçamento de 2024, o valor das despesas considerando a projeção da inflação até o fim do ano. Segundo o portal g1, na prática, o artigo abriria um espaço fiscal de até R$ 40 bilhões para o Executivo gastar no próximo ano.
Nesse caso, o placar foi 423 a 19 pela rejeição do artigo. Na bancada gaúcha, foram 26 votos a um. Any Ortiz, Fernanda Melchionna, Marcon e Osmar Terra não votaram.
SIM
- Maria do Rosário (PT-RS)
NÃO
- Afonso Hamm (PP-RS)
- Afonso Motta (PDT-RS)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Carlos Gomes (Republican-RS)
- Covatti Filho (PP-RS)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Franciane Bayer (Republican-RS)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Lindenmeyer (PT-RS)
- Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Luciano Azevedo (PSD-RS)
- Luiz Carlos Busato (União-RS)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Marcelo Moraes (PL-RS)
- Márcio Biolchi (MDB-RS)
- Mauricio Marcon (Podemos-RS)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Reginete Bispo (PT-RS)
- Sanderson (PL-RS)
- Ten. Cel. Zucco (Republican-RS)
