O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou e entregou nesta quarta-feira (30) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
O PPA é um instrumento de planejamento orçamentário do governo federal, que estabelece diretrizes e objetivos da administração pública para os quatro anos seguintes. O plano prevê R$ 13,3 trilhões para políticas públicas no quadriênio.
O projeto foi entregue a Pacheco durante o Fórum Interconselhos, que reúne representações da sociedade, em cerimônia no Palácio do Planalto. Em discurso no evento, Lula afirmou que o foco do PPA é combater a fome e as desigualdades.
— O combate à fome e à redução das desigualdades são algumas das prioridades deste PPA, assim como a educação básica e atenção primária na área da saúde — destacou.
O presidente da República disse também que o plano leva em conta temas como transição demográfica, mudanças climáticas e digitalização da economia para garantir o "crescimento sustentável" e a geração de emprego.
— É preciso ampliar a competitividade e a inserção do Brasil na nova economia global. Descarbonizar e digitalizar a economia, avançar na transição energética e preservar nossa biodiversidade. O planeta Terra está em transformação, e o Brasil não está imune a essas mudanças — afirmou.
O presidente destacou a participação popular na construção do PPA. Segundo o governo federal, foram realizadas 27 plenárias regionais com presença de mais de 34 mil pessoas para ouvir demandas a serem incluídas no plano. Além disso, uma plataforma online recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade.
— Fizemos o maior PPA participativo da história do país. Participativo e diverso, gente de todos os cantos do país. Esse PPA traz duas conquistas extraordinárias. A primeira, é que o Estado brasileiro retomou sua capacidade de planejamento, sem deixar de lado o que é urgente, o que é preciso fazer para resolver os muitos problemas que não podem esperar. A segunda conquista é que a sociedade voltou a ter papel fundamental nas decisões estratégicas do nosso país — ressaltou.
Lula ainda pediu que a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, façam reuniões com bancadas no Congresso Nacional para explicar o PPA. O projeto tem que ser aprovado por deputados e senadores até 31 de dezembro.
R$ 13,3 trilhões para políticas públicas
O PPA 2024–2027 prevê gastos de R$ 13,3 trilhões nos próximos quatro anos para atender a 464 objetivos específicos distribuídos em 88 programas. A proposta foi elaborada com participação ativa da sociedade, por meio de plenárias em todos os Estados e o Distrito Federal que reuniram 309 movimentos sociais e 34 mil participantes entre março e julho.
Do total de recursos, a maior parte — R$ 8,885 trilhões — sairá do orçamento fiscal e da Seguridade Social, de onde vêm o dinheiro dos tributos e das receitas com a dívida pública. Um total de R$ 566,2 bilhões virá do investimento das estatais, e R$ 3,883 trilhões de recursos não orçamentários, como operações de crédito, subsídios e incentivos tributários.
Lei que define prioridades para as políticas públicas e estipula o cumprimento de objetivos de quatro em quatro anos, o PPA, em tese, orienta tanto a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) durante o período de abrangência. Historicamente, o PPA tem tido caráter fictício, mas a secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos, promete que desta vez será diferente porque o governo pretende monitorar a execução das políticas públicas.
— Criamos um quadro de indicadores que traduzem mudanças importantes e relevantes, que podem ser monitoradas. Queremos criar um observatório de acompanhamento, que reúna representantes da sociedade civil, do setor produtivo e da universidade. Esses indicadores foram construídos em conjunto com os ministérios de cada área e têm metas do que é possível cumprir — explicou Leany.
O plano definiu seis prioridades: combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; atenção primária e especializada em saúde; neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática. Também haverá cinco agendas transversais, que envolverão mais de um ministério em torno de um mesmo objetivo: criança e adolescente; mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente.
