O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu em reunião de líderes a pauta de votação da semana que vem, mas deixou a nova regra fiscal fora da agenda. De acordo com ele, os deputados ainda precisam discutir as alterações feitas pelo Senado no projeto de lei que substitui o atual teto de gastos e construir consenso antes de levar a votação da matéria ao plenário da Casa.
Lira negou que o atraso esteja relacionado à demora do governo em definir as mudanças ministeriais para acomodar PP e Republicanos no primeiro escalão.
Nas próximas duas semanas, segundo o parlamentar, a Casa vai tratar de propostas focadas nas crianças e adolescentes. Ele evitou cravar um cronograma para apreciação do arcabouço e disse que os deputados não pactuaram com as alterações feitas no texto, salvo a manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) fora dos limites da nova regra para controle das contas públicas.
— Vamos discutir com relator e líderes as alterações do Senado para decidirmos se manteremos ou não o que eles fizeram. Em tese, a Câmara não pactuou nenhum tipo de alteração, a não ser a discussão do fundo constitucional do Distrito Federal (DF). Nem Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) foi pactuado, Ciência e Tecnologia e muito menos a alteração orçamentária. O governo nesse caso fez um texto na Câmara e fez outro no Senado. Nós precisamos discutir esse texto com calma. O prazo é no mínimo até 31 de agosto — afirmou.
Lira declarou ainda que ficou definido que, enquanto o Senado estiver debruçado sobre a reforma tributária ao longo do segundo semestre, os deputados vão trabalhar em pautas verdes, relacionadas à energia renovável, hidrogênio verde, energia eólica e créditos de carbono.
Nova regra fiscal
A nova regra foi aprovada na Câmara no final de maio, mas voltou para análise dos deputados após sofrer modificações no Senado. Além do fundo do DF, os senadores também tiraram do limite de gastos o Fundeb e despesas com Ciência e Tecnologia.
Também foi aprovada uma emenda, de autoria do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), que prevê despesas condicionadas no orçamento de 2024. O mecanismo daria uma "folga" entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões nas contas do próximo ano.
O Executivo precisa que as novas regras fiscais sejam aprovadas antes de 31 de agosto, que é o prazo para o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (Ploa). Se isso não ocorrer, o Executivo terá que enviar uma "peça fictícia", seguindo a regra do teto de gastos, o que pode implicar, por exemplo, em falta de recursos para atender as despesas básicas da máquina pública.
Lira reforçou que o atraso na votação do arcabouço não tem relação com a demora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em acomodar os partidos do centrão — PP e Republicanos — em ministérios.
— Diferentemente do que foi noticiado, não há nenhum tipo de corresponsabilidade, de relação entre o calendário da nova regra e a possível modificação ou uma formação mais sólida por parte do governo na sua base parlamentar — pontuou, ao completar que a nova regra fiscal e a reforma tributária são assuntos de interesse do país e "independem de base parlamentar".
Líderes partidários da Câmara ouvidos pelo avaliam que a votação das mudanças feitas pelo Senado no novo arcabouço fiscal deve ocorrer depois da reforma ministerial. A apreciação da matéria foi adiada de julho para agosto justamente para aumentar o poder de barganha do grupo nas negociações com o governo.
Durante a reunião no período da manhã desta quinta-feira (3), líderes relataram que Lira evitou, inclusive, tocar no assunto sobre arcabouço. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), minimizou ao dizer que o projeto está sendo discutido.
— Não inventem crises e fantasmas — emendou.
Guimarães reforçou ainda que ainda não está prevista a votação do projeto na semana que vem.
