O desembargador Marcelo Bandeira Pereira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), determinou que o governo do Estado se manifeste em 72 horas na ação que tenta barrar novamente a privatização da Corsan. O despacho foi proferido no fim da tarde desta quinta-feira (6), no âmbito de um processo movido pelo Sindiágua, sindicato que representa os trabalhadores da estatal.
O Sindiágua tenta impedir que seja assinado o contrato de compra e venda da Corsan com o consórcio Aegea, que arrematou a empresa em leilão realizado no ano passado. A assinatura foi liberada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Postal, na quarta-feira (6), e a expectativa é de que o ato ocorra nesta sexta-feira (7).
Em sua manifestação, o desembargador diz que não há "informação oficial alguma no sentido de que o contrato de alienação do controle acionário da CORSAN seria assinado amanhã (sexta)" e solicita que o governo estadual se manifeste para que possa "se apropriar de conhecimento mais seguro acerca da questão".
O magistrado, no entanto, não acatou o pedido do Sindiágua, que almejava uma decisão proibindo o governo estadual de assinar o contrato. O sindicato argumenta que a decisão de Postal é ilegal.
Além do Sindiágua, deputados estaduais do PT também tentam impedir a assinatura na Justiça.
Conclusão liberada
Na decisão de quarta-feira, o presidente do TCE revogou a medida cautelar que impedia a assinatura do contrato de compra e venda da Corsan, último passo necessário para a privatização. A decisão ainda terá de ser confirmada em plenário, mas o governo do Estado já está liberado para assinar o contrato com o consórcio Aegea.
Alexandre Postal ressaltou que sua decisão foi amparada em manifestação da área técnica do TCE.
