Aprovada com ampla maioria em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a reforma tributária é acompanhada de perto pelos principais setores econômicos no Rio Grande do Sul.
Entidades empresariais consultadas por GZH avaliam que o sistema aprovado até o momento cria ambiente mais fértil para a indústria e preocupante para alguns ramos do setor de serviços. No agronegócio, citam avanços de última hora e cenário com menos peso nos investimentos para a produção.
O vice-presidente jurídico da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), Milton Terra Machado, afirma que a reforma tributária, assim como está, cria um ambiente mais competitivo para a indústria, mas penoso para serviços e comércio.
No âmbito dos serviços, o aumento das alíquotas frente às praticadas atualmente pode dificultar o avanço desse ramo da economia, segundo Machado. Em relação à indústria, os benefícios da redução de tributação criam um cenário melhor para aliviar a carga e atrair mais investimentos nessa área. No agro, normas de última hora podem aliviar o setor, conforme a avaliação do dirigente.
No entanto, Machado reforça que a ideia central da reforma, de diminuir a pressão tributária e simplificar o sistema, é boa, mas é necessário aguardar o detalhamento do processo via leis complementares:
— Precisamos apostar na simplificação, em uma reforma que cria um ambiente melhor de negócios, para investimentos internos e externos. Mas temos de confiar desconfiando. Isso é importante porque temos maus antecedentes na produção de leis complementares.
A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famusrs) divulgou nota na qual destaca como pontos positivos a ampliação da base de arrecadação, um único regulamento nacional, "o que cria segurança entre os entes federados e meio empresarial", e a possibilidade de simplificação dos processos atribuídos aos contribuintes para recolhimento do imposto - embora ressalte que este ponto "só confirmaremos na regulamentação nos próximos meses".
A entidade ainda aponta para a necessidade de atenção dos municípios no que diz respeito à regulamentação do Conselho Federativo, da compensação do IPI e do imposto seletivo sobre produtos nocivos.
No comunicado, a Famurs acrescenta que uma equipe técnica trabalha em "melhorias no texto para serem apresentadas aos senadores gaúchos". E ressalta que "o Senado é a Casa da Federação e, portanto, os municípios ainda poderão fazer gestão em relação a alguma necessidade no texto final".
Indústria
O economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), Giovani Baggio, afirma que a reforma traz benefícios para o setor. O fim da cumulatividade, que faz a indústria pagar imposto em duplicidade atualmente, e a garantia de devolução de créditos de forma rápida são dois dos principais fatores que garantem um ambiente mais competitivo. Isso deve incentivar a indústria no Estado, marcada pela produção de itens usados para a fabricação de outros produtos e vendas para o mercado externo.
— Estimula a exportação, estimula o investimento, em especial para a indústria gaúcha, que tem uma economia voltada para a exportação e que é produtora de bens de capital e se beneficia com essa reforma — avalia Baggio.
O economista afirma que a indústria como um todo deve sofrer impactos positivos do novo modelo tributário. No entanto, destaca que o ambiente é melhor para os segmentos com cadeia produtiva mais longa, como os ramos de veículos, metais e eletrônicos.
Dúvidas sobre as alíquotas, que deverão ser defendidas via lei complementar, é um dos pontos de atenção em relação à reforma, que precisa ser acompanhada de perto, segundo o dirigente.
Serviços e comércio
Um dos grupos que mais demonstrou preocupação em relação à reforma, o ramo de serviços segue pleiteando mudanças. O presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Luiz Carlos Bohn, afirma que o texto final trouxe alguns avanços para diminuir a carga em alguns serviços, mas segue penalizando o setor como um todo. Isso ocorre em razão do possível aumento da tributação para 25%.
Bohn afirma que esse salto no imposto vai prejudicar, principalmente, os prestadores de serviços ao consumidor final, aqueles feitos diretamente para pessoas e famílias. Isso porque parte desse segmento não contará com créditos para os clientes em um ambiente com alíquotas maiores. Isso não ocorria com as empresas enquadradas no Simples Nacional ou no meio da cadeia.
— Alguém vai pagar esse imposto que estará sobre os serviços. Se a pessoa não pode aproveitar o crédito hoje, vai gerar aumento de carga ou informalidade — diz o dirigente.
Bohn afirma que a reforma é um aceno para melhora futura no deslocamento de carga tributária, mas deve pensar em não prejudicar o setor de serviços, que é o principal motor da economia no país, com geração de emprego e renda. Tem de cuidar para não reverter esse processo.
No comércio, em linhas gerais, o presidente da Fecomércio afirma que o impacto é de certa forma neutro.
Agronegócio
O agronegócio também faz parte dos setores preocupados com alguns pontos da reforma tributária. Nos últimos dias, com algumas mudanças no texto, o ramo enxerga avanços. Em linhas gerais, o economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, afirma que a reforma aumenta a competitividade do setor no Estado. Hoje os produtores pagam tributos sobre insumos, combustíveis e manutenção de máquinas, além daqueles que as indústrias de máquinas não conseguem repassar, sem receber créditos nesse processo, conforme o economista.
Com a reforma, isso acaba, diz Da Luz:
— Vamos conseguir produzir, pagar os impostos, fazer o recolhimento, mas ter o direito ao crédito. Isso diminui o custo de produção e, consequentemente, diminui o preço do alimento lá na ponta.
Por outro lado, Da Luz afirma que ainda é preciso avançar em diversos pontos no Congresso, como melhor mecânica do pagamento dos créditos, detalhes e clareza sobre tributação de renda e patrimônio, e como ocorrerá de fato a transição para o novo modelo tributário.
Transportes
O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Rio Grande do Sul (Setcergs) divulgou nota expressando preocupação com a aprovação. Incertezas e temores sobre uma possível elevação de custos para o setor no âmbito dos insumos são destacados pela entidade no comunicado.
“A substituição de diversos impostos por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pode gerar desafios adicionais, como a necessidade de adaptação dos sistemas contábeis e processos internos das empresas. Além disso, estamos preocupados com a possibilidade de aumento da carga tributária para as empresas de transporte. O setor já enfrenta altos custos operacionais, e um possível aumento dos impostos pode prejudicar a competitividade e a capacidade de investimento das empresas", afirma o presidente da entidade, Sérgio Mário Gabardo.
