Os trabalhadores da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) decidem na próxima terça-feira (20) se aceitam a proposta de acordo coletivo que confere à categoria uma série de garantias no processo de privatização da estatal. A assembleia geral dos funcionários está marcada para as 8h30min, no Clube Farrapos, em Porto Alegre, e deve reunir até três mil servidores.
Os termos do acordo foram pactuados na última sexta-feira (9) pelo Sindiágua, sindicato que representa os trabalhadores, a Corsan e o consórcio Aegea, que arrematou a companhia em leilão no final do ano passado. O acerto ocorreu após seis horas de negociação na Câmara de Mediação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS).
A proposta, que depende da aceitação em assembleia, garante aos trabalhadores 18 meses de estabilidade após a assinatura do contrato de compra e venda, extensão do acordo coletivo pelo mesmo prazo (que inclui previsão de reposição salarial) e o pagamento, por 36 meses, de 50% do plano de saúde dos inativos.
Para o governo do Estado, a homologação do acordo significa vencer mais uma barreira para concluir a privatização da companhia, visto que a Justiça do Trabalho havia exigido a negociação com os trabalhadores.
No entanto, a conclusão da venda da estatal ainda estará impedida por uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mantém suspenso ato de assinatura do contrato no âmbito de ação que questiona o valor pelo qual a empresa foi leiloada.
O presidente do Sindiágua, Arilson Wünsch, ressalta que a decisão caberá aos trabalhadores, mas diz que a diretoria da entidade deve recomendar a aceitação do acordo.
— A orientação que vamos dar é de que a proposta não é ruim. Estaremos renovando um acordo coletivo, garantindo todos os direitos e as reposições salariais. E, em caso de privatização, estaremos agregando 18 meses de estabilidade nas nossas vidas — diz o dirigente sindical.
Mesmo aceitando o acordo, o sindicato mantém disposição de tentar barrar a privatização da Corsan e não planeja retirar as ações judiciais movidas contra a operação. Embora o governo tenha conseguido reverter liminares que barravam a venda da companhia no Tribunal de Justiça, o Sindiágua apresentou recursos e ainda tem esperança de conseguir nova decisão favorável.
