Como era esperado pelo setor, o governo federal vai retomar na safra 2023/24 o Programa Mais Alimentos e a linha que oferece condições especiais para agricultores familiares adquirirem máquinas e implementos agrícolas para que possam aumentar sua produtividade. Dentro do Programa, a linha Pronaf Mais Alimentos terá redução de taxa de juros de 6% para 5% ao ano.
O Mais Alimentos será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
O Pronaf é o programa de financiamento para custeio e investimentos em implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e de serviços no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, visando à geração de renda e à melhora do uso da mão de obra familiar.
Agricultura de baixo carbono e comunidades tradicionais
O Plano Safra da Agricultura familiar prevê uma série de condições facilitadas para práticas de baixo carbono. Entre elas, redução nas taxas de juros de 5% para 4% no Pronaf Agroecologia, Floresta e Bioeconomia; aumento no limite de financiamento no Pronaf Floresta de R$ 60 mil para R$ 80 mil; os R$ 50 milhões para subvenção aos produtos da sociobiodiversidade por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM-Bio); e R$ 20 milhões para assistência técnica e extensão rural em agroecologia na Amazônia, combinada com o programa Bolsa Verde, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e do Fomento Produtivo Rural, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
No Pronaf A, o governo também incluirá agricultores familiares, indígenas e quilombolas — atualmente a linha é destinada a assentados da reforma agrária.
Para linhas de custeio, o limite de financiamento subirá de R$ 9 mil para R$ 12 mil, com taxa de juros de 1,5% ao ano; para as de investimento, o limite sairá de R$ 30 mil para R$ 40 mil, com taxa de juros de 0,5% ao ano, e bônus de adimplência de 40%. Já o prazo de pagamento do Pronaf B subirá de 2 para 3 anos.
O Plano Safra da Agricultura Familiar prevê, ainda, melhores condições para a juventude rural, com corte na taxa de juros de 5% para 4% ao ano e aumento no limite de financiamento de R$ 20 mil para R$ 25 mil na Linha Pronaf Jovem. Cria, além disso, uma linha de crédito no Programa Nacional de Crédito Fundiário, com teto do financiamento de R$ 184.380 e prazo para pagamento de 25 anos, com 36 meses de carência.
Semiárido
Estão previstas também melhores condições de acesso no Pronaf Semiárido, com redução na taxa de juros de 5% para 4% ao ano e aumento no limite de financiamento, de R$ 24 mil para R$ 30 mil.
Outras ações incluem aumento no crédito instalação da reforma agrária, de R$ 5 mil para R$ 16 mil no Semiárido; parceria com o Consórcio Nordeste para aumentar o acesso ao Pronaf Agroecologia na região; R$ 20 milhões para assistência técnica e extensão rural em agroecologia e convivência com o semiárido.
Para cooperativas de agricultores familiares, o Safra inclui aumento no limite de financiamento de R$ 30 milhões para R$ 45 milhões; incremento de limite no Pronaf industrialização para agroindústria familiar, voltado a cooperativas singulares, de R$ 15 milhões para R$ 30 milhões; e ampliação no limite de financiamento para cooperativas centrais de R$ 30 milhões para R$ 50 milhões.
Na solenidade desta quarta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará decretos que retomam políticas de acesso à terra que, segundo o Planalto, garantirão mais crédito para a instalação das famílias, compra de itens de primeira necessidade, bens duráveis de uso doméstico ou equipamentos, para que o assentado inicie ou possa investir na produção.
