O aumento dos empréstimos consignados para antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) preocupa o governo. Entre os motivos destaca-se o comprometimento dos saldos atuais, a baixa disponibilidade de valores para emergências e a redução de recursos do fundo destinados a empréstimos para obras de infraestrutura e saneamento.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, somente no primeiro trimestre de 2023, foram sacados R$ 8,47 bilhões nessa modalidade. O montante, para se ter uma ideia, equivale a 86% do que foi usado pelos beneficiários em igual categoria nos 12 meses de 2020, ou seja, R$ 9,83 bilhões. Em dois anos, o acesso a esses recursos avançou 188,60% – de R$ 9,83 bilhões, em 2020, para R$ 28,37 bilhões, em 2022 – e a tendência é de continuidade para essa escalada.
A situação é tema de constantes declarações do titular do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho. Ele defende medidas para limitar esse tipo de retirada, que, segundo a Caixa, já acumulam R$ 90,2 bilhões, em 14,5 milhões de operações.
Para realizar alterações da natureza das pretendidas por Marinho, é necessário fazê-lo via projeto de lei no Congresso, o que já motivou conversas entre o ministro e parlamentares. O problema é que até a terça-feira (24) – data de aprovação da proposta do arcabouço com ampla maioria na Câmara dos Deputados – pairavam desconfianças sobre a abrangência da sustentação de Lula no Legislativo e, por consequência, as intenções de Marinho estavam sob suspenso.
Em agenda no Estado, no dia seguinte à vitória do governo, na quarta-feira (25), o ministro argumentou que o panorama, agora, é outro e antecipou espaços para avançar com a pauta. Para ele, o saque-aniversário representa um risco real para as contas do fundo:
— É evidente que a aprovação do arcabouço, na medida em que retira os desafios do caminho, abre-se espaço para ter maior sensibilidade para criar junto ao parlamento para salvar o fundo de garantia, porque do jeito que está indo ele perderá em curto espaço a condição de ser um fundo público para o financiamento do Minha Casa, Minha Vida, da Habitação e do Saneamento.
Ministro considera o saque uma "armadilha"
Marinho acrescenta que essa situação ainda configura “uma armadilha para os trabalhadores”. E relata receber diversos pedidos de pessoas arrependidas de terem feito a opção pela modalidade. Isso acontece porque, quando solicitada a antecipação, o trabalhador fica impedido de sacar o valor integral do FGTS, quando demitido sem justa causa, pois acessa apenas uma parcela com valor definido e que pode variar entre 5% e 50% do saldo, mais um montante fixo estabelecido pela Caixa Econômica Federal:
— Quem perdeu o emprego nesse período e aderiu ao sistema, hoje, implora para que a gente resolva, pois não perceberam que entraram numa armadilha. Precisamos alertar o conjunto dos trabalhadores a respeito disso, ou, do contrário, só nos momentos em que mais precisam é que se darão conta que gastaram sua poupança e, talvez, de forma inadvertida. Repito: é o caso de salvar o fundo de garantia como ferramenta de proteção ao trabalhador no desemprego e enquanto fonte de investimento para habitação e saneamento.
Na prática, de janeiro de 2020 até julho do ano passado, ocorreram 113 milhões de saques (em todas as modalidades) que totalizam mais de R$ 300 bilhões em retiradas. Cerca de 10% do montante era a fatia proporcional do saque-aniversário, quase o mesmo nível das aposentadorias (10,30%). Já as despesas por dispensa de trabalhadores sem justa causa – motivo que deu origem a criação do fundo na década de 1960 – respondiam por pouco mais da metade (54,94%) e a moradia (16,16%).
O temor do ministro encontra amparo em um relatório apresentado pela Caixa Econômica Federal durante audiência pública no Congresso sobre o tema, em agosto do ano passado. É que os números já diziam, naquela ocasião, que 68,6% das mais de 200 milhões de contas vinculadas ativas do FGTS eram formadas por quantias entre R$ 140 e R$ 1.578,99 depositadas. Isso significa que, atualmente, dois terços dos trabalhadores brasileiros não dispõem de sequer dois salários-mínimos para o provisionamento das emergências previstas pelo fundo.
