A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou na quinta-feira (9) a aprovação de um plano de ação que pretende aprimorar as atividades fiscalizatórias relativas à utilização e comercialização de decodificadores clandestinos de TV por assinatura, popularmente conhecidos como TV Box.
Segundo a agência, o objetivo do plano é atuar de maneira mais aprimorada, compatível com a agilidade dos fornecedores dos produtos clandestinos. Espera-se, através de bloqueios, impedir ou prejudicar de forma significativa o funcionamento desses equipamentos, além de desestimular o seu uso.
— A agência montou um laboratório para avaliar os diversos tipos de modelo de equipamentos, de protocolos de comunicação que eles usam, e isso vai ser gradual, por cada modelo. Como vai ser determinado esse bloqueio? Para as prestadoras de acesso à internet. Então, a agência manda para as prestadoras uma determinação, dizendo "olha, vocês têm que bloquear essa lista de endereços IPs", ou de outras informações que podemos mandar, URL, DNS, informações técnicas do servidor, que é o computador que fica com esse conteúdo ilegal — informou Hermano Tercius, superintendente de fiscalização da Anatel, em entrevista ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha, nesta sexta-feira (10).
Tercius também afirmou que essas ações ocorrerão ao longo dos próximos meses. O objetivo da Anatel é, aos poucos, ir desativando os serviços que retransmitem os conteúdos de forma ilegal.
— Na prática, vai ser de forma gradual, até porque são centenas de modelos. A gente vai testando por modelo, tem um conjunto de modelos que usa a mesma forma de comunicação, o mesmo protocolo, o mesmo servidor, e é isso que vai acontecer: a caixinha vai deixar de ter acesso, quando tentar acesso ao servidor, não vai conseguir ver esse conteúdo ilegal — acrescentou.
Além das infrações legais que os usuários cometem ao utilizar esses serviços, há também um risco relacionado à segurança. Segundo Jéferson Campos Nobre, professor do Instituto de Informática da UFRGS, esses serviços clandestinos oferecem principalmente dois tipos de risco a quem os utiliza.
— Um problema é que você está colocando a caixinha na sua rede doméstica. Existe o risco que essa caixinha ataque e roube informações de outros equipamentos, por exemplo, celulares, computadores e tablets que estão usando essa rede. Também, ao colocar os seus dados em um aplicativo que não é confiável, pois é um aplicativo que se conecta com um esquema criminoso, tu estás repassando informações pessoais, como número do cartão de crédito, para uma quadrilha — explica o professor, que também participou do Timeline desta sexta-feira.
De acordo com estimativa da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), existem atualmente cerca de 6 milhões de lares com acesso a estes decodificadores clandestinos de TV por assinatura no Brasil. A associação também irá colaborar com o novo plano de ação elaborado pela Anatel.
"Este é um passo importante no combate à pirataria no setor, em complemento a outras ações que a agência vem tomando, como a apreensão de 1,4 milhão de TV boxes piratas nos últimos quatro anos, em parceria com a Ancine, a Receita Federal e a polícia. Estas ações são fundamentais, porque a pirataria prejudica o setor, ameaça empregos, financia o crime organizado e coloca em risco a segurança cibernética dos usuários. As empresas de TV por assinatura apoiam a iniciativa da Anatel, e irão colaborar com seu plano, denunciando as TV boxes piratas e fazendo os bloqueios de acesso determinados pela agência", destaca a ABTA em nota.
O professor Nobre explica o funcionamento destes dispositivos ilegais. Conforme ele, as TV Boxes captam o sinal da rede de internet dos usuários e exibem conteúdos se valendo de acessos legais dentro dos serviços de streaming.
— Essas quadrilhas captam esse sinal, reprocessam esse sinal e transmitem. Então, eles têm contas que são utilizadas nesses provedores de streaming, vão controlando o conteúdo que essas contas geram, e vão retransmitindo para os usuários — complementa.
Por isso, segundo reforça Hermano Tercius, superintendente de fiscalização da Anatel, o foco do plano de ação da agência será justamente as empresas que fornecessem esses conteúdos de forma ilegal.
— As empresas que fornecem internet não, até porque não têm responsabilidade de como será usado. O próprio usuário final está cometendo irregularidades, mas hoje não é o foco da agência porque a gente entende que é a parte mais fraca desse processo. Mas a gente vai abrir um processo administrativo de multa contra as empresas que fornecem o conteúdo ilegal pelo servidor e encaminhar para Ministério Público Federal e Polícia Federal, para que abram inquérito policial ou ação civil contra essas entidades — enfatiza.
