Telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura entram nos serviços de telecomunicações que tiveram alíquota de ICMS reduzida, o que deve ser repassado ao consumidor. O alerta foi feito pelo superintendente executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Abraão Balbino, em entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha. A lei entrou em vigor em julho e, aqui no Rio Grande do Sul, o imposto caiu de 25% para 17%. Porém, as operadoras não reduziram de imediato nas contas, alegando dificuldades para adaptar os sistemas.
Agora, algumas faturas começam a trazer o ICMS menor. A Anatel deu 15 dias para que o repasse ocorra, inclusive com a devolução retroativa à data em que a lei entrou em vigor. Reclamações podem ser registradas no site da agência reguladora e serão usadas na fiscalização. O descumprimento pode gerar multa de até R$ 50 milhões.
- Vamos analisar nos casos concretos as peculiaridades de cada empresa, mas a nossa intenção é que todos os consumidores tenham integralmente esse valores ressarcidos e retroativamente. Quando tem uma redução do ICMS e a empresa não repassa, ela está recebendo a mais. Isso configura aumento de plano de serviço fora da data base especificada no contrato - afirma Balbino.
O superintendente da Anatel informa que a medida só não atinge operadoras que estão no Simples Nacional, regime tributário simplificado que já tem uma carga menor de imposto. Elas não foram atingidas pela lei.
A estimativa é de que a redução da conta possa chegar a 11%. A Anatel diz estar requisitando que as operadoras apresentem comprovações do repasse. Em todas as faturas, existe um campo no qual a prestadora de serviço deve informar a alíquota do ICMS. No Rio Grande do Sul, onde aparecia 25% deve estar 17%.
Entre os canais de atendimento da agência reguladora, estão o aplicativo Anatel Consumidor e o número de telefone 1331.
Ouça a entrevista na íntegra:
Colaborou Vitor Netto.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br) Leia aqui outras notícias da coluna
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