Ainda não há acordo para votação do Projeto da Lei das Estatais no Senado . Até as 11h desta quinta-feira (15), a proposta sequer constava no sistema da Casa. O texto foi aprovado na calada da noite de terça-feira (13) pela Câmara dos Deputados.
O texto da Câmara reduziu de 36 meses para 30 dias o período de quarentena para quem atuou em campanha eleitoral ou estrutura partidária tomar posse em cargo de direção em empresa pública ou sociedade de economia mista. Também vale para estatais e agências reguladoras.
O assunto tem sido acompanhado com atenção e apreensão pelo mercado financeiro, que teme o retorno das indicações políticas sem barreiras para cargos de alto escalão em empresas públicas.
A Lei das Estatais foi criada em 2016, no governo do ex-presidente Michel Temer, como resposta aos desvios de dinheiro público identificados pela Operação Lava- Jato.
A norma proíbe a indicação para conselhos de estatais ou agências de pessoas que atuaram em campanhas eleitorais ou participaram ativamente na estrutura decisória dos partidos nos três anos anteriores.
