Depois das críticas à PEC da Transição apresentada pelo governo eleito para excluir R$ 200 bilhões do teto de gastos, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta quinta-feira (17) que não há motivo para "estresse" e que o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, vai buscar formas de cortar gastos:
— Haverá superávit primário, haverá redução da dívida, mas isso não se faz em 24 horas, se faz no tempo. É uma combinação de resultado primário, de curva da dívida e de gastos. Tem que compor esse conjunto. Então, não há razão para esse estresse, eu vejo com otimismo.
Alckmin citou a possibilidade de uma "ampla revisão de contratos vigentes" do governo federal e disse também que vê como prioritária a aprovação da reforma tributária, que deve ser feita "no menor espaço possível de tempo" como questão essencial para fazer o PIB crescer.
— O governo vai atuar do lado das despesas, cortando gastos que possam ser cortados. Tem que fazer revisão de contratos, todos, para buscar recursos, fazer um pente-fino — disse Alckmin.
o vice-presidente eleito falou na revisão de isenções e na constante avaliação de políticas do governo. Questionado sobre reforma administrativa, disse que cada coisa vai ser feita a seu tempo.
Alckmin disse que o Estado precisa funcionar para o crescimento da economia e que o ajuste fiscal será permanente:
— Precisamos ter credibilidade, estabilidade e previsibilidade, não pode fazer canetada.
Ele classificou como "momentânea" a reação negativa do mercado financeiro a falas de Lula sobre o foco na responsabilidade social do governo como oposição "à tal da responsabilidade fiscal".
— O governo tem compromisso com a responsabilidade fiscal, mas isso não pode ser argumento para não atender o social. As coisas não são incompatíveis — disse o vice, lembrando que Lula teve responsabilidade fiscal "absoluta" nos mandatos anteriores.
Alckmin ressaltou que a PEC da Transição é uma necessidade porque considera o Orçamento de 2023 proposto pelo governo Jair Bolsonaro "inexequível".
— O Orçamento do ano que vem é inexequível, não tem dinheiro para pagar o Bolsa Família. Como faz o Casa Verde e Amarela, o Minha Casa Minha Vida, se não tem recurso para obras? Não tem recurso para Farmácia Popular, para o tratamento do câncer. Existe a questão emergencial, que é atender os mais necessitados. A outra é o Brasil crescer — reforçou.
Ele também disse que não há ameaças políticas à aprovação da PEC no Congresso, depois de o ministro da Casa Civil e senador Ciro Nogueira (PP-PI) indicar que a base de Bolsonaro apoiaria apenas uma exceção, para o primeiro ano de governo, do pagamento do Bolsa Família em R$ 600, como era promessa de campanha. Segundo o vice eleito, não deve haver vinculação da tramitação da PEC às articulações para a eleição da presidência da Câmara e do Senado.
Segundo Alckmin, coordenador da transição, o governo federal não quer mais ter de discutir ano a ano a falta de dinheiro para políticas sociais.
— A PEC simplesmente exclui o Bolsa Família (do teto). Seria ótimo que daqui a um ano não precisasse mais, mas essa não é a realidade — disse o vice, ao justificar a proposta de retirar as despesas com o benefício social do teto sem prazo definido, já que garantir uma renda mínima é, segundo ele, prioridade absoluta do governo eleito.
O vice eleito argumentou que o país tem 32 milhões de pessoas em privação de alimento — e parte da população passando fome. Como o pagamento do auxílio no valor de R$ 600 não consta na proposta do Orçamento do ano que vem, a questão precisa ser resolvida.
— Senão em janeiro tem 20 milhões de famílias sem receber, e são as que mais precisam, as de maior vulnerabilidade — alertou.
Segundo o coordenador da transição, a complementação de renda com R$ 150 por criança abaixo de seis anos de idade é necessária porque estudos mostram que se tratam de famílias mais vulneráveis.
Reforma tributária
Alckmin pregou um conjunto de medidas para estimular o crescimento da economia, que incluem prioridade na reforma tributária, acordos comerciais internacionais e a busca de investimentos externos em obras de infraestrutura, desburocratização e digitalização do governo. Segundo ele, o Brasil deve ser o principal destino de investimentos estrangeiros e haverá muitas oportunidades de economizar recursos.
— O que vamos fazer pela questão fiscal? Vamos reduzir gastos, vamos rever contratos e fazer o Brasil crescer. Para isso, haverá uma agenda de competitividade — disse o vice. — Do ponto de vista econômico, a questão central é a reforma tributária. Esta faz o PIB crescer.
