Nesta quinta-feira (1º), o relator-geral do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), adiantou que a proposta ficará parada até o resultado das eleições deste ano. Segundo Castro, o presidente e sua equipe econômica terão participação importante na elaboração do orçamento do ano que vem.
— Antes das eleições, o orçamento ficará parado. Nada vai acontecer. A nova equipe econômica vai interagir com o relator e os líderes partidários. Faremos tudo de maneira transparente, dialogando com a sociedade, com o Banco Central, com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório não sairá da minha cabeça, mas de um consenso dentro da Comissão Mista de Orçamento (CMO) — afirmou.
Auxílio Brasil
O relator-geral questionou a promessa do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), de continuar com o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil em 2023, sendo que a proposta orçamentária prevê o retorno do benefício para R$ 400 mensais.
— Ele diz que vai continuar com esse valor no ano que vem, mas não propõe. Fica parecendo um discurso de candidato. Quem não é governo promete, e quem é governo não precisa prometer, propõe. O Legislativo está aqui para dialogar — avaliou o parlamentar.
MP extraordinária
Castro apontou que o presidente que sair eleito das urnas poderá decidir até mesmo por Medida Provisória (MP) no começo do próximo ano uma autorização extraordinária — fora do teto de gastos — para um pagamento maior do Auxílio Brasil. Tanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto o presidente Bolsonaro prometem manter o benefício em R$ 600 em 2023, mas a proposta orçamentária enviada ao Congresso tem espaço fiscal para pagamentos mensais de apenas R$ 400.
— O presidente eleito pode invocar a urgência e a relevância da situação. Mas tem que tirar do teto. Porque do que jeito que estamos, com as discricionárias achatadas, não há espaço para acrescentar mais despesa no orçamento. Honestamente falando, é isso daí. O Auxílio de R$ 400 está no teto. O extra de R$ 200 é que o governo precisa encontrar uma solução — completou.
Castro repetiu que sua expectativa era de que o governo já enviasse o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2023 com uma proposta factível para o Auxílio Brasil em maior valor. E avaliou, ainda, que a reforma mais importante no momento é a tributária, que já tramita no Parlamento.
Tabela do IR
O relator-geral do Orçamento de 2023 destacou que a falta de uma correção na tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) desde 2015 traz um achatamento muito grande aos assalariados.
Ele lembrou que a correção da tabela do IRPF foi uma das promessas "mais enfáticas" de campanha do presidente Jair Bolsonaro em 2018, mas nenhuma proposta foi enviada pelo atual governo.
— Ora, se o assalariado já está sem reajuste e a tabela do IRPF não é corrigida, isso provoca evidentemente uma perda no poder de compra da classe trabalhadora — ressaltou.
Combustíveis
O relator-geral concluiu que a proposta de continuar com a redução de impostos federais sobre combustíveis em 2023 será bem recebida pelo Congresso.
— O governo propõe continuar esse subsídio em 2023 e achamos correto isso aí. O preço dos combustíveis está elevado e a medida pode aliviar a classe média, é justo — defendeu.
Reajuste a servidores
O senador se comprometeu a "dar o melhor de si" para equacionar o reajuste de servidores no próximo ano, que qualificou como "grave problema". Castro também lembrou que os servidores do Judiciário e Legislativo já ganham melhores salários.
— Grande parte dos servidores, sobretudo do Executivo, não tem reajuste desde 2017. Esse acumulado gira em torno de 30% e o Executivo propõe um reajuste de menos de 5%. O Judiciário propõe um reajuste de 18% em dois anos, 9% em 2023 e 9% em 2024. Nosso objetivo é aprofundar na análise para que o servidor do Executivo, que ganha menos, possa ter um reajuste próximo do Judiciário e do Legislativo, de 9% no próximo ano — finalizou.
