O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a Medida Provisória (MP) que simplifica a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto passou sem alterações na forma de projeto de conversão e agora vai à sanção.
De acordo com a MP, fica dispensado o exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). A medida também determina que um ato do Ministério do Trabalho e Previdência definirá as condições para a dispensa do exame, e quando a concessão ou não do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental — incluídos atestados e laudos médicos.
O modelo já foi usado em 2020 e 2021 em razão das restrições da pandemia de covid-19. O texto havia sido aprovado na Câmara na terça (2).
Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.
