A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei para a redução das tarifas de energia elétrica para os consumidores por meio da devolução de cobranças indevidas de impostos.
O projeto faz referência à retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, da base de cálculo do PIS/Cofins, tributos federais, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que gerou um crédito de R$ 50 bilhões para as distribuidoras de energia elétrica - que agora irá para o consumidor.
Parte desses valores já foi devolvida por meio das contas de luz. A estimativa é de que haja um saldo de R$ 42 bilhões, reduzindo os valores das contas de luz ainda neste ano, de acordo com o jornal O Globo.
De autoria do Senado, o texto foi aprovado pelos deputados sem alterações e vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto surgiu depois de uma série de reajustes pelas distribuidoras - que são aprovados anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e consideram fatores como subsídios, custo de compra de energia e o dólar -, o que acabou despertando a preocupação de políticos em ano de eleições.
— Nós estamos vivendo tempos sombrios na economia brasileira, com gás de cozinha nas alturas, com a inflação no supermercado muito acima da média, com o dinheiro valendo menos e as pessoas com dificuldades para abastecer os seus carros. E esse projeto vai trazer esse acalento ao bolso do consumidor — ressaltou a relatora do texto, Joice Hasselmann (PSDB-SP).
Segundo Joice, a medida pode gerar uma redução de 17% na fatura de energia, se aplicada de uma só vez, ou de 5% distribuída ao longo dos próximos anos. As concessionárias podem optar em como fazer o reembolso.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já vinha estudando maneiras de devolver os recursos, mas os técnicos afirmam que uma lei dará mais conforto para a decisão, sem risco de contestação judicial.
