O governo do Rio Grande do Sul liberou, nesta quinta-feira (25), o autolicenciamento ambiental para 47 atividades econômicas de baixo, médio e alto potencial poluidor. O autolicenciamento ambiental é defendido por setores empresariais e criticado por ambientalistas.
A liberação do autolicenciamento ambiental ocorre em paralelo à tramitação de uma ação, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a legalidade do formato adotado pelo Rio Grande do Sul. O caso está pronto para ser julgado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que até o momento silencia sobre o tema.
Na lista de atividades que agora podem ser autolicenciadas no Estado estão as criações de suínos e aves, a instalação de usinas de concreto, de asfalto, de aterros e estações de transbordo (veja abaixo a lista). Dois tipos de silvicultura ainda serão liberadas, nas próximas semanas, segundo a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
No sistema tradicional, a emissão da licença ambiental depende de análise e aprovação de técnicos do órgão de meio ambiente (no Rio Grande do Sul, a Fepam). No modelo de autolicenciamento, o empreendedor envia os documentos exigidos pelo sistema online, se compromete a respeitar as regras e a permissão é automaticamente emitida pela internet. Sem as etapas de análise prévia, o novo formato promete acelerar a emissão das licenças.
A liberação do autolicenciamento – tecnicamente chamado de licença ambiental por compromisso (LAC) – marca o fim de um debate político e técnico iniciado em 2019, quando o governo Eduardo Leite encaminhou uma série de mudanças do Código Estadual de Meio Ambiente. Desde então, o tema passou pela regulamentação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), órgão que definiu a lista das atividades que podem ser licenciadas no novo formato.
Esse modelo de autolicenciamento não é válido para negócios que, mesmo enquadrados em algumas das 47 atividades, necessitem de retirada de vegetais ou estejam inseridos em uma área de proteção permanente. Nessas situações, o sistema online da Fepam deve negar a emissão da licença automática, direcionando o empreendedor para o formato tradicional.
Lei gaúcha que liberou autolicenciamento aguarda julgamento do STF
A lei que abriu espaço para o novo formato de licenciamento no Rio Grande do Sul está sendo questionada, em sua constitucionalidade, no STF, desde o final de 2020. Na ação, a PGR critica a previsão do mecanismo para atividades de médio e alto potencial poluidor e, citando a Associação Brasileira de Membros do MP de Meio Ambiente, apontou: “Ao criar a licença ambiental por compromisso, o Rio Grande do Sul converte parte do licenciamento ambiental em um procedimento cartorário, verdadeiro simulacro de avaliação ambiental”.
– Não entendemos a licença ambiental por compromisso como fragilização, banalização ou facilitação. Entendemos como antecipação do controle e fiscalização. Se houver decisão contrária do STF, temos um modelo que nos permite retroagir – disse, em entrevista recente a GZH, a presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann.
No STF, o tema aguarda decisão do ministro Ricardo Lewandowski. Não há previsão de julgamento, segundo o tribunal.
Lista de atividade autolicenciadas no RS
Potencial poluidor alto
- Criação de bovinos (semi-confinado) - até o porte grande
Potencial poluidor médio
- Criação de suínos - terminação - com manejo de dejetos sobre camas - até o porte grande
- Criação de aves de corte - todos os portes
- Centrais de beneficiamento de dejetos secos de criações de animais confinados - todos os portes
- Dragas classe i ou ii - todos os portes
- Fabricação de telhas / tijolos / outros artigos de barro cozido, sem tingimento - todos os portes
- Fabricação de argamassa - todos os portes
- Usina de produção de concreto - todos os portes
- Elaboração de artefatos de vidro e cristal - todos os portes
- Fabricação de estruturas / artef. / recipientes, sem tratamento de superfície e com pintura a pincel - todos os portes
- Fabricação de estruturas / artef. / recipientes / outros metálicos, sem tratamento de superfície e sem pintura - todos os portes
- Funilaria, estamparia e latoaria, sem tratamento de superfície e com pintura a pincel - todos os portes
- Funilaria, estamparia e latoaria, sem tratamento de superfície e sem pintura - todos os portes
- Fabricação de máquinas, aparelhos, utensílios, peças e acessórios, sem tratamento superfície inclusive tratamento térmico, sem fundição e sem pintura - todos os portes
- Serraria e desdobramentos em tratamento de madeira - todos os portes
- Fabricação de artefatos / estruturas de madeira (exceto móveis) - todos os portes
- Fabricação de artefatos diversos de couros e peles (exceto calçado) - todos os portes
- Usina de asfalto e concreto asfáltico, a frio - todos os portes
- Fabricação de artef. de material plástico, sem tratamento de superfície, com impressão gráfica e ou metalização - todos os portes
- Fabricação de produtos acrílicos - todos os portes
- Fabricação de calçados - todos os portes
- Fabricação de artefatos / componentes para calçados, sem tratamento de superfície - todos os portes
- Salgamento de pescado - todos os portes
- Fabricação de produtos derivados da mandioca - todos os portes
- Fabricação de joias / bijuterias, sem tratamento de superfície - todos os portes
- Fabricação de instrumentos de precisão não elétricos - todos os portes
- Fabricação de aparelhos para uso médico, odontológico, ortopédico e/ou cirúrgico - todos os portes
- Estacionamento de frotistas com manutenção de veículo - todos os portes
- Autódromo / kartódromo / pista de motocross - todos os portes
Potencial poluidor baixo
- Açude para irrigação - apenas para fornecimento de água - todos os portes
- Fabricação de peças / ornatos / estruturas / pré-moldados de cimento, concreto, gesso - todos os portes
- Fabricação de colchões / estofados (exceto fabricação de espuma) - todos os portes
- Fabricação de artef de material plástico, sem tratamento de superfície, sem impressão gráfica - todos os portes
- Fabricação de canos, tubos e conexões e/ou laminados plásticos - todos os portes
- Armazenamento de pescado - todos os portes
- Fabricação de erva-mate - todos os portes
- Fabricação de enfeites diversos, sem tratamento de superfície - todos os portes
- Torre anemométrica - todos os portes
- Central de recebimento de resíduos de poda - todos os portes
- Classificação seleção de rsu oriundo de coleta seletiva - todos os portes
- Aterro de rscc com ou sem triagem - todos os portes
- Estação de transbordo com ou sem central de triagem de rscc - todos os portes
- Outra forma de destinação de rscc sem beneficiamento não especificada - todos os portes
- Parque de exposições / parque de eventos - todos os portes
- Centro esportivo e/ou recreativo / estádio - todos os portes
- Fabricação de artefatos de papel / papelão / cartolina / cartão, com operações secas, sem impressão gráfica - todos os portes
- Depósitos para armazenamento de produtos não perigosos (centro de distribuição / complexo logístico) - todos os portes
Atividades que serão liberadas para autolicenciamento nas próximas semanas
- Silvicultura de exóticas - com alta capacidade invasora (pinus sp e outras) - até o porte médio
- Silvicultura de exóticas com baixa capacidade invasora (eucalyptus sp, acacia mearnsii e outras) - até o porte médio
