A abertura de negócios individuais atingiu patamar recorde no Rio Grande do Sul em 2021, ano marcado por tentativa de retomada na economia. O Estado registrou a constituição de 196,1 mil empresas no modelo de microempreendedor individual (MEI) no ano passado. Esse é o maior montante para um ano desde 2009, quando esse tipo de pessoa jurídica foi instituído no país. Os dados são da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS). Retomada precária do mercado de trabalho, com salários e carga horária insuficientes, e busca por renda e formalização estão entre os fatores que explicam essa guinada mais expressiva, segundo especialistas.
O total de MEIs criados em 2021 representa crescimento de 22,59% em relação a 2020, quando o Estado anotou 160 mil novas empresas. Esse tipo de regime permite a formalização de negócios de pequeno porte com simplificação nos trâmites e na tributação. O processo de abertura de MEIs é centralizado pelo governo federal.
O coordenador dos canais digitais do Sebrae-RS, Lucas Soveral, afirma que a abertura de MEIs ocorre diante de duas frentes. Uma é o empreendedorismo por necessidade, ante a falta de emprego, e a outra é por oportunidade, em que o empreendedor visualiza uma chance de mercado e decide investir. No entanto, Soveral avalia que a maior parte dos novos negócios via MEI atualmente ocorre diante da necessidade de renda em um momento de crise e desemprego, impulsionados pela pandemia:
— A gente percebe isso no dia a dia, no contato com o empresário, que a grande maioria deles busca o MEI muito mais como a única alternativa de ter uma renda própria. Isso em função de eles terem sido afetados diretamente pelo desemprego — destaca Soveral.
O professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do RS (UFRGS) Maurício Weiss também afirma que a passada mais larga na criação de MEIs está diretamente ligada à precariedade do mercado de trabalho. Crescendo sobre uma base fraca, o emprego no país está baseado, principalmente, em vagas de menor qualidade, o que força o trabalhador a buscar fontes de renda, segundo o professor.
— A ampliação dos MEIs está relacionada ao fraco crescimento ainda do mercado de trabalho combinado ao mercado precarizado, com predomínio ou do informal ou do trabalhador que trabalha menos horas do que gostaria — explica Weiss.
O total de empresas abertas em 2021 no Estado, incluindo outros tipos de negócios além do MEI, ficou em 241,9 — crescimento de 23,27% ante o ano anterior e maior volume na série histórica com dados desde 2003. Ou seja, os MEIs são responsáveis por 81% de todos os negócios abertos no Estado em 2021.
Os números de fechamento de empresas também são expressivos em 2021. No geral, o total de extinção avançou 42,64%. Levando em conta apenas MEIs, o crescimento é de 64,76%. A presidente da JucisRS diz que esse indicador de extinção não traduz necessariamente a realidade do ano, pois o processo finalizado em determinado período pode ter iniciado anos atrás.
Na sexta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que permitia a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas de empresas do Simples e MEIs. Bolsonaro afirmou que o texto levaria a uma renúncia de receita sem a previsão de compensação.
Futuro
O professor Maurício Weiss, da UFRGS, estima que o cenário de alta nos registros de MEIs deve permanecer ao longo deste ano. No entanto, ele afirma que não é possível estimar se o avanço ocorrerá no mesmo molde do ano passado:
— A minha perspectiva é de continuar aumentando, porque as previsões para este ano indicam que a economia vai andar de lado, com crescimento variando entre pouco abaixo de zero e pouco acima de zero. Então, diante das dinâmicas de trabalho, com a possibilidade de o trabalho intermitente continuar existindo, a tendência é de o modelo MEI continuar crescendo.
O coordenador dos canais digitais do Sebrae-RS, Lucas Soveral, afirma que é difícil prever, neste momento, o movimento de abertura de MEIs neste ano em relação ao ano passado diante das incertezas que rondam a economia no país. Mas o coordenador destaca que a evolução dos registros deve seguir, ainda baseada no empreendedorismo por necessidade, como ocorre historicamente:
— Não posso desconsiderar o histórico, e isso nos leva a crer que, em 2022, esse aumento vai se dar muito mais por necessidade do que por oportunidade.
A presidente da JucisRS, Lauren Momback, afirma que está otimista em relação ao número de abertura de empresas no Estado em 2022. No âmbito dos processos estaduais, ela cita o Tudo Fácil Empresas, lançado no fim do ano passado. Idealizado em parceria com Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede), integrantes do DescomplicaRS, prefeitura de Porto Alegre e Sebrae-RS, o programa prevê a abertura de empreendimentos de baixo risco com rapidez e em um único portal. O processo pode ser realizado em minutos e é gratuito.
— O Estado é um agente de desenvolvimento econômico e de melhoria para o ambiente de negócios. Ele quer facilitar a vida do empreendedor — destaca a presidente da JucisRS.
O MEI
- Nesse regime, o microempreendedor pode faturar, no máximo, R$ 81 mil por ano
- O MEI não pode participar de outra empresa como sócio ou titular
- Pode ter, no máximo, um empregado que receba o piso da respectiva categoria ou um salário mínimo
- A empresa é enquadrada no Simples Nacional e fica isenta de tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL
- O microempreendedor individual precisa pagar, mensalmente, taxas de R$ 61,60 (comércio ou indústria), R$ 65,60 (prestação de serviços) ou R$ 66,60 (comércio e serviços). Esses valores foram atualizados em 2022
- Permite ao microempreendedor acesso a direitos como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade.
