O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (21) a proposta de orçamento para 2022. O placar entre os deputados foi de 358 votos favoráveis e 97 contrários. No Senado, 51 a 20.
A proposta do orçamento precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) até 31 de dezembro, para não prejudicar as despesas e as receitas do governo federal no ano seguinte.
Confira o que prevê a proposta aprovada
Fundo eleitoral: o texto destina R$ 4,9 bilhões para campanhas eleitorais no ano que vem. Na prática, o recurso será 144% maior do que o valor destinado na eleição de 2020, de R$ 2 bilhões. Ou seja, as eleições de 2022 terão o maior volume de recursos públicos da história. O valor é menor do que o aprovado pelo Congresso em um primeiro momento. Deputados e senadores derrubaram veto de Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que abriu espaço de até R$ 5,7 bilhões para o fundão. Parte do que foi retirado será destinado ao Ministério da Educação.
Orçamento secreto: estão estimados R$ 16,5 bilhões, distribuídos a deputados e senadores por meio das emendas de relator. O recurso será usado para bancar, entre outras ações, serviços de atenção primária à saúde; infraestrutura para educação básica; implantação e qualificação viária; melhorias em sistemas de esgotamento sanitário. No entanto, poderá ser distribuído sem critérios claros de destinação ou transparência sobre os parlamentares beneficiados.
Salário mínimo: o texto do orçamento também prevê gastos com o salário mínimo, cuja previsão é de R$ 1.212. No entanto, o índice exato da correção só será conhecido no início de janeiro, quando for divulgada a alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021.
Reajuste a servidores: foi incluído no orçamento previsão de R$ 2 bilhões para reajuste salarial a policiais federais. Desse total, o impacto nas despesas primárias do governo é de R$ 1,7 bilhão. A reestruturação das carreiras da segurança pública com aumento de remuneração foi uma demanda de Bolsonaro, com a disputa pelo Palácio do Planalto no pano de fundo, e representa uma derrota para a equipe econômica. Foi definido também incremento de R$ 800 milhões para reajuste do piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Investimento: o texto prevê R$ 44 bilhões no ano que vem para o governo investir em setores como infraestrutura, escolas, postos de saúde, defesa, pavimentação e em todas as áreas que dependem de recursos da União. É o menor patamar de investimentos públicos federais da história. O volume total de despesas sujeitas ao teto de gastos chegará a R$ 1,7 trilhão.
Precatórios: em relação a essas dívidas, o governo terá que pagar, no ano que vem, R$ 45,6 bilhões. Se as mudanças não tivessem sido realizadas com a aprovação da PEC no Congresso, esse valor saltaria para R$ 89,1 bilhões. O governo estimava que as mudanças com a proposta e no teto de gastos permitiriam um espaço de R$ 106 bilhões a mais no ano que vem; o total, porém, será de R$ 113,1 bilhões. Destes, R$ 30 bilhões poderão ser gastos em outras despesas.
Programas e benefícios sociais: o Auxílio Brasil poderá pagar um valor mais alto, de R$ 415, para os beneficiários, além de ampliar o número de famílias no programa de 14 milhões para 17 milhões. Do espaço de R$ 113,1 bilhões extras, devido à PEC dos Precatórios, R$ 54,39 bilhões foram destinados ao Auxílio Brasil, somando-se aos R$ 34,67 bilhões já previstos anteriormente para o Bolsa Família, que foi encerrado recentemente — com isso, valor final chega a R$ 89,06 bilhões.
Previsão de rombo nas contas do governo federal: para 2022, foi ampliada de R$ 49,6 bilhões para R$ 79,3 bilhões o rombo nas contas — ou seja, o total de despesas que vão ficar acima das receitas e não inclui o pagamento de juros da dívida pública. A estimativa, no entanto, está acima da meta de déficit primário de até R$ 170,5 bilhões fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. O relatório apresenta a última previsão do governo para o Produto Interno Bruto (PIB), que considera um crescimento de 2,1% para 2022 — bem acima da estimativa do mercado financeiro, de apenas 0,5%. Um crescimento menor do PIB acarretaria uma arrecadação também mais baixa, o que poderia aumentar o rombo nas contas públicas.
Valor total da despesa para o próximo ano: fixado em R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão referem-se ao refinanciamento da dívida pública.
