O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (21) a proposta de orçamento para 2022. O placar entre os deputados foi de 358 votos favoráveis e 97 contrários. No Senado, 51 a 20. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após intensas negociações, a peça do orçamento de 2022 terminou por estabelecer fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para o ano que vem. O recurso para o financiamento das campanhas políticas em 2022 será recorde e 144% maior do que o valor destinado na eleição de 2020, de R$ 2 bilhões.
Também foi incluído no orçamento previsão de R$ 2 bilhões para reajuste salarial a policiais federais. Desse total, o impacto nas despesas primárias do governo é de R$ 1,7 bilhão. A reestruturação das carreiras da segurança pública com aumento de remuneração foi uma demanda de Bolsonaro, com a disputa pelo Palácio do Planalto no pano de fundo, e representa uma derrota para a equipe econômica.
Relatório aprovado em comissão
Mais cedo, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o texto do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do orçamento. Leal fez mudanças de última hora no texto para atender demandas de parlamentares e da equipe econômica do governo.
Uma delas foi a previsão de R$ 1,7 bilhão para reestruturação de carreiras e reajuste a servidores públicos — dinheiro que deve ser destinado para aumento salarial de policiais federal e rodoviários federais, uma demanda pessoal do presidente Jair Bolsonaro.
O relator também acrescentou incremento de R$ 800 milhões para reajuste do piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias — na semana passada, o Congresso Nacional derrubou um veto presidencial que barrava o aumento no salário dos agentes, o que tornou obrigatória a inclusão da verba na previsão dos gastos do governo em 2022.
O valor previsto para o fundo eleitoral, destinado para o financiamento de campanhas, também foi motivo de impasse. Em um primeiro momento, a previsão era de R$ 5,1 bilhões. Depois, passou para R$ 4,7 bilhões. Na última versão do relatório, o valor para o fundão sofreu novo aumento e passou para R$ 4,96 bilhões. Parte do que foi retirado será destinado ao Ministério da Educação.
O valor é menor do que o aprovado pelo Congresso. Deputados e senadores derrubaram veto de Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que abriu espaço de até R$ 5,7 bilhões para o fundão.
O texto do orçamento também prevê gastos com o salário mínimo, cuja previsão é de R$ 1.212, recursos para a saúde (como para a compra de vacinas covid-19), além de programas e benefícios sociais, como o Auxílio Brasil, que poderá pagar um valor mais alto, de R$ 415, para os beneficiários, além de ampliar o número de famílias no programa de 14 milhões para 17 milhões.
Para isso, a previsão orçamentária leva em consideração o espaço em caixa aberto com a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, já promulgada. Em relação a essas dívidas, o governo terá que pagar, no ano que vem, R$ 45,6 bilhões. Se as mudanças não tivessem sido realizadas com a PEC, esse valor saltaria para R$ 89,1 bilhões.
A previsão de rombo nas contas do governo federal para 2022 foi ampliada de R$ 49,6 bilhões para R$ 79,3 bilhões – o rombo considera as despesas que vão ficar acima das receitas. O valor total da despesa para o próximo ano foi fixado em R$ 4,82 trilhões. 3
A proposta do orçamento precisa ser sancionada pelo presidente da República até 31 de dezembro, para não prejudicar as despesas e as receitas do governo federal no ano seguinte.
A análise e votação dos deputados e senadores deveria ter sido realizada ainda na segunda-feira (20) , tanto na Comissão Mista como no plenário, porém não avançou por falta de acordo. Agora, ela ocorre nas vésperas do recesso de fim de ano do Legislativo, que começa nesta quinta-feira (23).
