Prevista para a próxima terça-feira (9), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios acontecerá, na avaliação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sem "mudanças radicais".
— Dificilmente acho que a votação irá refluir para menor — disse o parlamentar, em entrevista à CNN Brasil.
Mesmo que o texto tenha sido aprovado com uma margem de apenas quatro pontos sobre o mínimo necessário para a PEC seguir – quórum deve ser de 308, e o governo conseguiu 312 votos – e com a pressão para que partidos de esquerda mudem de posição no segundo turno, Lira está seguro que não houve uma falta de conhecimento com relação ao texto apresentado, e avaliou que os partidos da oposição deverão manter seus votos.
No olho desse furacão, está o PDT. Quinze parlamentares da sigla votaram a favor da proposta que permite ao governo se esquivar do teto de gastos e viabilizar o Auxílio Brasil em ano eleitoral. A posição não agradou ao vice-presidente do partido Ciro Gomes, que anunciou a suspensão de sua candidatura até que a bancada da sigla na Câmara revisse o seu posicionamento.
Sobre o PDT, Lira avaliou que a sigla fez uma discussão "ética, correta, justa" e "defendeu o que se propôs desde o início". De acordo com o parlamentar, a principal resistência dentro da bancada era com relação aos professores, e o tema foi resolvido após a Câmara ter acatado a alteração que viabilizou o pagamento das dívidas da União com Ceará, Bahia, Pernambuco e Amazonas referentes ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).
Voltando a falar sobre a votação em segundo turno, Lira afirmou que a expectativa de aumento do número de votos deve ocorrer diante da maior presença dos parlamentares na votação.
— Muitos virão na próxima semana, vamos aumentar o quórum e, lógico, a perspectiva de voto a favor — disse.
O presidente da Câmara comentou que analisa como "justo" e "correto" o movimento de apreensão gerado na Bolsa de Valores em relação à PEC dos Precatórios que, para ele, está mais relacionado às incertezas sobre o texto na Câmara e no Senado e às mudanças de posicionamentos das bancadas.
— Essa insegurança no final dessa novela é o que vem desestabilizando o mercado — declarou, avaliando que um cenário menos instável virá após a aprovação da PEC.
Defesa ao teto
O presidente da Câmara reforçou sua defesa ao teto de gastos, mas admitiu que o pagamento dos precatórios dentro do teto, como prevê a lei, "engessa a máquina do Estado". Lira afirma que, em sua visão, mesmo "longe do ideal", a PEC "resolve o problema dos precatórios com relação a 2022".
De acordo com o parlamentar, todos os movimentos da Câmara ao longo deste ano foram para garantir o teto de gastos. Contudo, o parlamentar não deixou de criticar o limitador de gastos, avaliando que ele precisa de "ajustes" por estar "capenga".
— Sempre defendi, em todos os momentos, a manutenção do teto de gastos. Nós melhoramos a situação sanitária, as mortes estão diminuindo, a vacinação está aumentando, mas os rebotes econômicos da pandemia estão aí a toda prova — disse.
Dentre os atuais problemas econômicos no País, Lira cita a fome como o pior deles.
Lira voltou a afirmar que a votação da PEC dos Precatórios se tornou necessária porque o Senado não apreciou a reforma do Imposto de Renda (IR), que taxava os dividendos e criava uma fonte de receitas para o Auxílio Brasil.
Segundo ele, na "impossibilidade da falta de um pressuposto de uma fonte nova orçamentária que seria dada pelo dividendo no Senado, o governo tomou a iniciativa de discutir esse programa temporário". Para ele, o programa, ao invés de ter duração de um ano, poderia se estender por dois ou três anos para "fugir desse discurso eleitoreiro".
— Mas a inviabilidade da votação do IR para criar um programa fixo deixaria milhões passando fome.
—Só esse dividendo de gente que não paga imposto no Brasil hoje seria fonte do programa permanente de R$ 300, dentro do teto, permanente, com nome novo, nome velho, mas atenderia de maneira uniforme como sempre pregamos dentro do teto. Isso não andou no Senado, mas não vejo ninguém falar disso nem ninguém cobrar isso. Porque na verdade esse projeto do IR quebra os estigmas, mexe com paradigmas, mexe no status quo e muitos interesses — pontua.
No entanto, Lira destaca que "as críticas não são individuais, são pontuais".
