Mesmo após as cúpulas de partidos de oposição ao governo terem reagido ao apoio dado por essas legendas à PEC dos precatórios, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (4) não acreditar em mudanças na postura desses partidos. Após reunião do colégio de líderes, Lira demonstrou otimismo com a continuidade da votação da proposta, marcada para a manhã da próxima terça-feira (9).
A PEC foi aprovada com 312 votos favoráveis — apenas quatro acima do necessário para uma mudança constitucional. O apoio da oposição foi essencial para o avanço do texto: o PDT deu 15 votos, e o PSB, outros 10.
Além das legendas contrárias, o PSDB, que tem três pré-candidatos ao Palácio do Planalto, também enfrenta pressão interna para rever a posição favorável à PEC. A legenda deu 22 votos de apoio à proposta.
— Não acredito em mudanças partidárias bruscas — disse o presidente da Câmara.
O PSB ajudou na aprovação, apesar da orientação contrária do líder da legenda, Danilo Cabral (PE). A bancada tem 32 parlamentares na Câmara. Nesta quinta, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, avisou que o partido pode fechar questão contra a matéria para o segundo turno — o que deflagraria punição a deputados infiéis.
Já o PDT deu 15 votos dos 24 integrantes da bancada na Câmara. Nesta quinta, o ex-ministro Ciro Gomes anunciou a suspensão de sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto até que seu partido "reavalie" a posição na votação da PEC dos precatórios. O PDT orientou a favor da proposta.
— Temos acordo claro e transparente, proposto pelo PDT, com anuência do líder do partido — avisou Lira, em referência ao acerto para priorizar o pagamento de precatórios (dívidas judiciais) da União com Estados em decorrência do Fundef (fundo de educação básica).
Como a PEC cria um limite que, na prática, adia parte dessas dívidas, os repasses demorariam a ser feitos, mas o acordo antecipa parte do pagamento.
O PSDB, por sua vez, também havia orientado "sim" ao texto.
— Não há posição do PSDB em revisar sua postura — disse Lira.
O presidente da Câmara disse ainda que os assuntos foram tratados "de maneira clara, ampla e democrática". Ele defendeu o texto, que vai abrir espaço de R$ 91,6 bilhões no orçamento de 2022. Parte será destinada ao Auxílio Brasil, sucessor turbinado do Bolsa Família, mas parte da oposição que votou contra a PEC teme que o dinheiro também sirva às emendas de relator, usadas para distribuir recursos a aliados do governo.
— Estamos falando em alargamento do espaço fiscal do governo para manter máquina pública — disse Lira.
Ele também citou que o acordo firmado com a oposição prevê a aprovação de uma PEC para constitucionalizar o princípio de uma renda básica no país.
A votação da PEC deve continuar na terça-feira, começando pelos destaques, sugestões de mudanças no texto principal já aprovado. Depois, a proposta ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara, para ir então ao Senado Federal. Antes, na segunda, a Câmara fará uma sessão presencial para já ir testando o quórum de deputados.
Teto de gastos
O presidente da Câmara dos Deputados disse que não há alternativa "que não seja furar o teto de gastos". Em entrevista, Lira insinuou ainda que críticas à PEC dos precatórios são feitas por gestores de fundos que têm dívidas judiciais a receber e querem o recurso imediatamente.
— Não há alternativa que não seja furar o teto. Muitos que estão administrando alguns fundos de investimentos querem é receber imediatamente precatórios. Não sobrará recursos a serem pagos em anos seguintes, todos esses recursos serão compensados no ano de 2022 — afirmou.
Diante do nervosismo do mercado nesta quinta-feira, Lira disse não saber se "a Bolsa está caindo e o dólar está subindo por causa disso".
— Tudo o que o mercado queria era uma definição. O que o mercado não precisa é de imprecisão, de incerteza, de boatos — afirmou.
Lira argumentou ainda que toda mudança gera instabilidade e que o mercado assimilará o resultado final da PEC.
— A votação foi ontem, vamos dar tempo para serenar. Mercado se movimenta de previsibilidade. Dissemos o caminho que será feito, daí pra frente é seguir com a vida pelos caminhos que são possíveis — completou.
