O governo Jair Bolsonaro acertou uma mudança no teto de gastos que vai abrir um espaço de R$ 83,6 bilhões para despesas adicionais em 2022, ano em que o presidente da República buscará sua reeleição. O acordo foi fechado na manhã desta quinta-feira (21) entre as alas política e econômica do governo, após dias de embates para viabilizar o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil determinado por Bolsonaro.
A proposta que foi validada com o presidente muda a fórmula do teto, que hoje é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses até junho do ano anterior ao de sua vigência.
A ideia é adotar a correção da inflação de janeiro a dezembro. Só essa mudança proporcionaria uma folga extra de R$ 40 bilhões, segundo fontes ouvidas pela reportagem do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Aliada à limitação do pagamento de precatórios (dívidas judiciais), que já era uma medida apresentada pela equipe econômica ao Congresso Nacional, o espaço total em 2022 ficará em R$ 83,6 bilhões.
É esse espaço que Bolsonaro terá para acomodar os R$ 51,1 bilhões de gastos adicionais com as mudanças no Auxílio Brasil (reajuste permanente de 20% mais a parcela temporária para chegar aos R$ 400) e também gastos com emendas parlamentares, preciosas para congressistas que também buscarão novo mandato em 2022.
A mudança de correção entrou na mesa de negociação diante da preocupação de parte do governo com a narrativa de furo no teto de gastos, da qual o governo queria se descolar. Na quarta-feira, no Ceará, após confirmar o pagamento dos R$ 400, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que não haveria furo no teto.
"Temos a responsabilidade de fazer com que recursos saiam do Orçamento da União, ninguém vai furar teto, ninguém vai fazer nenhuma estripulia no Orçamento. Mas seria extremamente injusto deixar 17 milhões de pessoas com valor tão pouco (sic) no Bolsa Família", afirmou Bolsonaro.
Um técnico experiente ouvido pela reportagem alerta, porém, que o "malabarismo retórico" em torno de furar ou não o teto não será suficiente para aplacar o temor do mercado financeiro com as mudanças. Nesta manhã, o dólar chegou a quase R$ 5,70 na abertura, embora tenha arrefecido na hora seguinte.
Negociações
Novas reuniões na manhã desta quinta-feira foram decisivas para bater o martelo em torno da proposta final. Na tarde desta quinta-feira (21),o relator da PEC dos Precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a nova versão do texto com mudanças nas regras do teto de gastos irão abrir um espaço fiscal de R$ 83 bilhões para o governo federal em 2022. Segundo o parlamentar, além de possibilitar o pagamento de R$ 400 mensais para 17 milhões de famílias até o fim de 2022, a medida também permitirá a elevação do orçamento para compra de vacinas de R$ 4 bilhões para R$ 11 bilhões no próximo ano.
— Estamos trazendo alternativas para dizer ao Brasil que buscamos uma saída dentro do regramento fiscal para podermos cuidar de quem mais precisa. Com a aprovação do nosso texto, 17 milhões de famílias poderão ser atendidas — enfatizou o deputado, que alegou que o relatório não foi feito para agradar o governo.
Motta argumentou que a mudança no teto mantém o compromisso com o arcabouço fiscal, já que a regra continuará a ser corrigida pelo IPCA em 12 meses, mudando apenas a apuração do período de julho de um ano a junho do ano seguinte para janeiro a dezembro de cada ano.
— Ainda estamos na pandemia, temos mais de 300 pessoas morrendo por dia, nossa economia não se recuperou, a inflação está alta e o dólar com valor alto. Isso incide diretamente sobre o preço da alimentação e dos combustíveis. Não podemos negar isso —completou.
A equipe econômica não tinha simpatia pela proposta de mudar a correção do teto, vista como um "jeitinho que não ajuda". A aposta dessa ala era na "licença para gastar", com um limite de R$ 30 bilhões. Mas a equipe acabou concordando com a nova proposta de mudar a correção.
Nas últimas horas, a mudança no teto também foi tratada com integrantes da cúpula do Congresso Nacional e representantes do Palácio do Planalto, além do próprio relator da PEC, deputado Hugo Motta.
