Foi promulgada nesta quarta-feira (27) no Congresso Nacional a emenda constitucional que aumenta os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O governo federal deverá repassar aos municípios 23,5% da arrecadação com o imposto de renda e com o imposto sobre produtos industrializados (IPI) — atualmente, o repasse é de 22,5%. A medida já vale a partir de 2022.
O 1% adicional será depositado no fundo no início de setembro de cada ano. O aumento do repasse aos municípios será gradual — nos dois primeiros anos, o repasse será de 0,25% a mais da receita; no terceiro ano, de 0,5%; e do quarto ano em diante, de 1%.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que aumentar o repasse ao FPM ajuda os municípios em tempo de crise, como na pandemia.
— As contas dos municípios inspiram muita atenção e cuidado e nunca foi tão importante tornar prático o discurso do municipalismo no Brasil. Pequenos municípios são dependentes de repasses da União. Salvaguardá-los é uma iniciativa extremamente meritória e necessária — disse.
Nesta quarta-feira, Pacheco comandou a sua primeira sessão do Congresso no novo partido. O senador decidiu sair do Democratas e ir para o Partido Social Democrático (PSD) – o ato de filiação aconteceu na manhã desta quarta, em Brasília.
Por se tratar de uma emenda constitucional, a matéria não precisa passar pela sanção do presidente da República para começar a valer.
