O Palácio Piratini apresentou ao Tribunal de Justiça (TJ-RS) o plano de pagamento de precatórios para 2022. A dívida do Estado do Rio Grande do Sul com credores é de R$ 16,4 bilhões. O valor para pagamento no ano que vem foi estimado em R$ 2,1 bilhões, o que corresponde à parcela anual calculada para conseguir quitar o passivo até 2029, prazo limite estabelecido pela legislação.
A maior parte das quatro formas de pagamento, um montante de R$ 920 milhões, será por meio do Compensa-RS, programa do governo que permite aos credores de precatórios que também são devedores do Estado o direito de compensar os débitos inscritos em dívida ativa até 25 de março de 2015. As outras formas de pagamento são o repasse de 1,5% da Receita Corrente Líquida (R$ 721,12 milhões), acordos pela Câmara de Conciliação da Procuradoria-Geral do Estado (R$ 280,03 milhões) e sub-rogação (R$ 170 milhões) — que também é uma forma de compensação de dívidas.
O plano de pagamento foi entregue pelo governador Eduardo Leite, na semana passada, ao presidente do TJ-RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes. Além de projetar 2022, os chefes de poderes, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, os secretários da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, e da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, o subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, e a juíza coordenadora da central de precatórios, Alessandra Bertoluci, discutiram as perspectivas para os próximos anos.
— Ainda temos de encarar duas grandes dívidas de longo prazo, que são a dívida com a União, para a qual estamos trabalhando no regime de recuperação fiscal, e precatórios, que queremos encaminhar solução — afirmou o governador, na oportunidade.
Em 2020, pelo segundo ano consecutivo, segundo o governo, houve pagamentos de precatórios (de R$ 612,6 milhões) superiores às novas inscrições (R$ 363,5 milhões).
