Os problemas nos sistemas de informática do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), somados à pandemia que restringe o acesso aos prédios do Judiciário gaúcho, têm gerado atrasos nos acordos com credores de precatórios do Estado, de acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Conforme levantamento feito pela PGE a pedido de GZH, desde a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios na instituição em 2015, foram firmados mais de 9 mil acordos. Quem aceita a negociação, abre mão de 40% do valor do crédito corrigido. A dívida em precatórios do Estado hoje é de cerca de R$ 16,7 bilhões.
Em nota, a PGE cita, por exemplo, que alguns credores ficaram impedidos de regularizarem procedimentos apontados na análise das manifestações de interesse para poderem fechar a negociação. A instituição afirma, no entanto, que segue dando andamento ao maior chamamento de credores de precatórios até então.
Na sétima rodada conciliatória, que ainda está em curso, foram convocados credores inscritos até o ano orçamentário de 2009. Foram recebidas quase 13 mil manifestações de interesse nessa rodada. Segundo a PGE, estão sendo examinados precatórios até 2006, iniciando os de 2007. Essas etapas poderiam estar mais avançadas não fossem a pandemia e os problemas nos sistemas do TJ-RS.
A instituição afirma que, em 2020, pelo segundo ano consecutivo, o Estado pagou mais precatórios do que ingressou na fila para quitação. Avalia que com a publicação da Emenda Constitucional 109/2021, em 15 de março de 2021, que prorrogou o regime especial de pagamento de precatórios até 2029, a procura por acordos deve aumentar.
Adianta que já há tratativas com a Secretaria da Fazenda e com o Tribunal de Justiça para abertura de nova rodada de conciliação.
A juíza Alessandra Bertoluci, coordenadora da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do TJ, explicou quando estavam retomando o fluxo de acordos e processos, em 2021, "veio a bandeira preta (no sistema de distanciamento controlado do governo do RS), depois o ataque cibernético e depois a instabilidade nos bancos de dados. Isso realmente não nos permitiu manter o mesmo ritmo de trabalho".
Ela garante que, agora, a situação está normalizada:
— Tudo está funcionando e estamos efetuando todos os pagamentos, de acordos e os da ordem cronológica.
