O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, disse nesta sexta-feira (13) que a não aprovação da polêmica proposta de parcelamento dos precatórios implica a manutenção do orçamento do Bolsa Família em torno de R$ 34 bilhões — ou seja, sem o aumento prometido pelo presidente Jair Bolsonaro.
Durante live transmitida pela XP, Funchal afirmou que a intenção é enviar até o fim do mês o projeto de lei orçamentária anual, o PLOA, com previsão de pagamento dos precatórios ocupando a margem de R$ 30 bilhões permitida a gastos adicionais pela regra do teto. O Bolsa Família não poderia, assim, subir para mais de R$ 50 bilhões como pretendido pelo Executivo.
— Aquele espaço de R$ 30 bilhões que seria aberto para um pouco mais de investimento e ampliação do programa social é ocupado pelos precatórios — comentou Funchal.
Se a PEC dos precatórios for aprovada entre setembro ou outubro, tornando viável a ampliação do Bolsa Família, o governo enviará uma mensagem modificativa para alterar o orçamento. Caso contrário — isto é, se a PEC cair —, será mantido o plano orçamentário original.
— Mantém o status quo — respondeu Funchal ao ser questionado qual seria o "Plano B" do governo caso a mudança constitucional não seja autorizada pelo Legislativo.