A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) confirmou, em sessão realizada nesta terça-feira (24), alteração na tarifa de pedágio na RS-287. Em decisão unânime, o valor definido pela agência ficou em R$ 3,70 para automóveis na rodovia que será administrada pelo grupo espanhol Sacyr nos próximos 30 anos.
Para esse novo valor entrar em vigor, o contrato tem de ser publicado no Diário Oficial do Estado e a empresa tem de assumir a rodovia até o dia 31 de agosto. Caso esse trâmite ocorra após o dia 1º de setembro, a Agergs terá de discutir novo reajuste.
A tarifa de R$ 3,70 será implementada nos dois pedágios já existentes na RS-287, em Venâncio Aires e em Candelária, no Vale do Rio Pardo. Atualmente, o valor cobrado nesses pontos é de R$ 7. Além dessas duas praças, a empresa vai instalar outros três pedágios na RS-287 — Taquari, Paraíso do Sul e Santa Maria. O início da cobrança nesses pontos deve ocorrer no segundo ano de concessão.
Durante a sessão desta terça-feira, a Agergs também aprovou a homologação do contrato de concessão da RS-287. O grupo Sacyr criou a concessionária Rota de Santa Maria S/A para administrar a rodovia.
No leilão realizado em dezembro, a Sacyr ofereceu uma proposta de pedágio no valor de R$ 3,36, a menor entre os concorrentes e abaixo do teto estipulado na licitação, de R$ 7,37. No entanto, hoje, esse valor foi corrigido pela inflação.
O novo valor da tarifa foi calculado com base no preço apresentado pela Sacyr no leilão mais o acréscimo da inflação acumulada de maio de 2019 até junho deste ano, que ficou em 10,67%. A soma resultou em uma tarifa de R$ 3,7185, que foi arredondada para os R$ 3,70 aprovados pela Agergs.
Presente na sessão da Agergs, representante da concessionária Rota de Santa Maria solicitou que a atualização se estendesse até agosto de 2021, o que aumentaria o valor da tarifa. O pedido foi negado e o relator manteve o valor em R$ 3,70. Os representantes da Agergs reforçaram que esse valor é válido em caso de publicação do contrato no Diário Oficial do Estado até 31 de agosto.
O diretor de Concessões e Parcerias Público-Privadas do governo do Estado, Rafael Ramos, explica que o Executivo estadual, por meio da Secretaria de Logística e Transporte, tem a intenção de publicar o termo de arrolamento e transferência de bens da rodovia até 31 de agosto. Esse trâmite permite que a concessionária assuma oficialmente a rodovia. Dessa forma, usuários da rodovia já encontrariam os pedágios de Venâncio Aires e de Candelária com os valores reajustados em R$ 3,70 para automóveis naquela semana.
— Provavelmente isso vai ocorrer até o dia 31. Provavelmente na virada do dia 30 para o dia 31. A partir do dia 31, da zero hora e um segundo, a tarifa sairia de R$ 7 para R$ 3,70 — explica Ramos.
A concessão da RS-287 prevê investimento privado de R$ 2,7 bilhões, incluindo a duplicação de todo o trecho de 204,5 quilômetros de extensão, nos dois sentidos, durante o período do contrato. As obras na rodovia devem começar já no segundo semestre deste ano, com trabalhos de recuperação da estrada.
