Uma cerimônia no Palácio Piratini na manhã desta quinta-feira (8) oficializou a passagem do controle da CEEE-D para o grupo Equatorial. O evento realizado no Salão Negrinho do Pastoreio foi transmitido pela internet e contou com a presença do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, representantes da nova empresa e demais chefes do governo.
Leite afirmou que a assinatura do contrato simboliza um momento histórico após longas tratativas. O governador salientou que o Estado encerrou um capítulo importante das contas públicas e um marco para a melhora da prestação do serviço de energia elétrica aos gaúchos.
— Não se trata apenas de resolver o problema de um passivo do Estado pela impossibilidade da CEEE de pagar os impostos. O investimento que virá a partir da Equatorial será também no sentido de agilizar a modernização da companhia, melhorando a prestação de serviço à população — afirmou Leite.
O CEO do Grupo Equatorial, Augusto Miranda, sinalizou investimentos e modernização do modelo de distribuição de energia para crescimento econômico e geração de empregos no RS.
— É um ativo muito importante e que vai fazer muito bem ao nosso portfólio. Agora, com a aquisição da CEEE-D, podemos dizer que estamos "do Oiapoque ao Chuí" — brincou.
Com a aquisição da CEEE-D, a Equatorial chega a seis Estados brasileiros, atendendo a 30 milhões de pessoas e a 22% do território nacional. O grupo já atua em Alagoas, Pará, Maranhão, Piauí e Amapá, onde a concessão foi adquirida há 15 dias.
O presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza, citou os trâmites no parlamento gaúcho que permitiram a venda da distribuidora, como a aprovação da não obrigatoriedade de consulta popular mediante plebiscito e a autorização para a venda da estatal.
— O que importa é que o serviço público seja fornecido na qualidade necessária e que pode, por que não, ser oferecido pela iniciativa privada desde que tenha capacidade para tanto — defendeu, citando que o Estado segue em tratativas para a privatização também dos demais braços da CEEE, como a empresa transmissora CEEE-T.
Leite ainda destacou a retomada de pagamentos referentes a parte do passivo tributário de ICMS da CEEE-D para os municípios gaúchos. Ao todo, R$ 515 milhões relativos ao rateio da arrecadação livre do tributo foram repartidos entre as prefeituras. Segundo o governador, quase R$ 70 milhões entraram nos cofres da prefeitura de Porto Alegre por conta da operação da CEEE. Foram mais de R$ 60 milhões transferidos da dívida do ICMS e outros R$ 7 milhões de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pela movimentação do imóvel onde está a sede da CEEE, que passará a ocupar outro endereço após a posse da Equatorial.
Na próxima semana, a Equatorial deve começar a ouvir entidades do Estado, como a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) e órgãos de classe para entender as necessidades e iniciar as primeiras ações. Um anúncio oficial de medidas está marcado para 14 de julho, data oficial de entrada no grupo na CEEE.
A assinatura do contrato ocorre após três meses do leilão que marcou a venda da distribuidora. A CEEE-D foi arrematada em lance de R$ 100 mil. A Equatorial foi a única que apresentou proposta pela estatal gaúcha, que tinha passivo de R$ 7,6 bilhões.
