O grupo Equatorial Energia assume a partir desta quinta-feira (8) o controle do braço de distribuição de energia da CEEE. Uma cerimônia no Palácio Piratini, marcada para as 10h, vai oficializar a mudança três meses depois da empresa arrematar a estatal gaúcha pelo lance de R$ 100 mil em leilão. A troca no comando, porém, não deve ser sentida de imediato pelos consumidores, pelo menos no que se refere ao bolso.
A tarifa básica de energia é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e não sofre alteração direta quando há concessão para a iniciativa privada. Iara Sobrosa, consultora em tarifas de energia elétrica na empresa ConsulTar - Consultoria e Serviços de Energia, explica que os reajustes na conta de luz são anuais e que as revisões tarifárias ocorrem a cada cinco anos. Antes de novembro, data base do reajuste, portanto, não deve ocorrer alta na tarifa cobrada atualmente pela CEEE.
— Daqui a cinco anos é que podemos ter reflexo dos investimentos e da gestão do grupo Equatorial. O que não implica, necessariamente, em aumento de preço — esclarece Iara.
Para a consultora, os efeitos mais imediatos que poderão ser sentidos pelos consumidores são em relação ao serviço prestado pela empresa. No Rio Grande do Sul, a CEEE atende a cerca de 1,6 milhão de unidades consumidoras em 72 municípios da Grande Porto Alegre e das regiões Sul, Campanha e Litoral. No Brasil, o grupo Equatorial atua em cinco Estados: Alagoas, Amapá, Maranhão, Pará e Piauí.
A fiscalização do serviço prestado é feita por agências reguladoras e depende de convênio tratado entre os Estados e a Aneel. No RS, as fiscalizações comerciais e técnicas de distribuição de energia são competência da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Segundo o gerente de energia elétrica e gás canalizado do órgão no Estado, Alexandre Jung, a fiscalização por parte da Agergs não altera em nada com a mudança da gestora.
— Manteremos o acompanhamento também no âmbito de ouvidoria, coletando os principais temas reclamados, e seguiremos, inclusive, com as fiscalizações que já estão em andamento, como os planos de resultados com a CEEE, independentemente da troca — diz Jung.
Em outros Estados onde a empresa já atua, por haver um tempo de transição entre as delegações determinadas pela Aneel e as agências reguladoras desse serviço, como é o caso do Alagoas e do Piauí. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) e a A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) disseram que não têm informações referente à relação do grupo Equatorial com os clientes, como o número de reclamação pelo serviço ou multas aplicadas. A Aneel não respondeu à reportagem sobre a atuação do grupo nos cinco Estados até o fechamento deste texto.
No Pará, o Procon estadual afirmou que mil denúncias no período de janeiro a julho de 2021 chegaram à Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor. Deste total, quase metade se referia a cobranças indevidas e problemas com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) pela não solução dos problemas. Já o Procon do Piauí afirmou que as reclamações aumentaram no período em que a empresa assumiu a gestão no lugar da estatal Cepisa, mas que a alta se refere à ampliação de canais digitais para prestação de queixas dos clientes. Os órgãos dos demais Estados não responderam à solicitação sobre reclamações referentes ao grupo Equatorial.
Conheça a Equatorial Energia
- Fundada em 1999 para participar dos primeiros leilões de privatização do setor elétrico, a Equatorial atende hoje 22% do território nacional, com distribuidoras de energia em seis Estados: Rio Grande do Sul, Alagoas, Maranhão, Pará, Piauí e Amapá
- Somente no primeiro trimestre de 2021, foram investidos R$ 631 milhões, sendo R$ 404 milhões em distribuição de energia
- No mesmo período, a venda de energia cresceu 4% e o Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) alcançou R$ 1,1 bilhão
- O grupo mantém uma dívida bruta de R$ 18 bilhões e dispõe de um caixa de R$ 6,9 bilhões, valor superior as amortizações previstas para os próximos dois anos
- A holding atua ainda na geração e transmissão de energia, em serviços e telecomunicações
