Após um ano de impasse político diante das fortes restrições fiscais, o governo terá um espaço adicional de R$ 106,096 bilhões dentro do teto de gastos em 2022 - um crescimento de 7,14% em relação a este ano. A folga precisa absorver aumentos de despesas obrigatórias, como na Previdência, mas também pode ser usada para contemplar gastos com custeio e investimentos, inclusive patrocinados por parlamentares.
O espaço adicional no teto em 2022 está sendo visto como uma possível solução para o impasse no Orçamento deste ano. Em entrevista ao Estadão, o economista Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), defendeu dar R$ 10 bilhões a mais em emendas parlamentares em 2022 para compensar o corte que precisa ser feito neste ano para equilibrar o Orçamento.
Durante a tramitação do Orçamento de 2021, o Congresso cortou R$ 29 bilhões em despesas obrigatórias, incluindo benefícios previdenciários, para turbinar ações patrocinadas pelos congressistas em seus redutos eleitorais. O problema é que, com os gastos subestimados, a equipe econômica vê risco de faltar recursos para honrar despesas que não são opcionais.
O presidente Jair Bolsonaro tem sido aconselhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a vetar a parte do Orçamento que contém essas emendas para afastar o risco de crime de responsabilidade, passível de impeachment. Essa saída, porém, desagrada aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Como mostrou o Estadão, Lira chegou a alertar Bolsonaro em reunião esta semana que, com o veto, o presidente passaria a ter "um problema que hoje não tem" junto à sua base no Congresso.
O cenário mais benigno do teto de gastos para 2022 já era previsto pela equipe econômica, após o descasamento de índices de inflação entre 2020 e 2021 ter pressionado o teto este ano.
O limite de despesas foi corrigido pela inflação acumulada até junho de 2020, de 2,13%, mas os benefícios sociais que consomem boa parte das despesas do governo cresceram mais que o dobro porque o INPC, índice que corrige esses gastos, subiu 5,45%.
Agora, a dinâmica deve se inverter: o teto será corrigido por uma inflação mais elevada (7,14%), para R$ 1,592 trilhão, enquanto os benefícios sociais devem ser corrigidos por um porcentual mais brando, pois a expectativa é que a inflação desacelere até o fim de 2021. Essa combinação abre espaço para despesas dentro do teto.
Neste ano, a correção do teto de gastos foi bem mais apertada: a diferença em relação a 2020 foi de apenas R$ 31 bilhões, valor que mal foi suficiente para acomodar o crescimento das despesas obrigatórias.
O valor do teto para 2022, divulgado hoje, considera o limite agregado para todos os poderes. O Ministério da Economia ainda não divulgou o limite individual do Executivo, embora esse valor seja o mais significativo.
Para 2023, o teto de gastos deve ser corrigido em 3,69%, para R$ 1,650 trilhão. Em 2024, a alta será de 3,37%, para R$ 1,706 trilhão.
