Em entrevista ao Gaúcha Atualidade desta segunda-feira (8), o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, falou sobre a intenção do governo federal de estabelecer um valor fixo de ICMS sobre os combustíveis ou a incidência do imposto — que é estadual — no preço do produto vendido nas refinarias, e não nas bombas, como ocorre hoje. Para ele, a discussão deve ser tratada no âmbito de uma ampla reforma tributária, não em "um simples projeto de lei".
— A gente está bem aberto ao diálogo para tentar entender a proposta do governo federal. Os Estados não receberam esta proposta. Nossa avaliação técnica é de que precisaríamos de modificações constitucionais porque a cobrança está prevista na Constituição. Não é um simples projeto de lei que fará uma alteração desse porte. O melhor agora é acelerar o processo de reforma tributária, buscar uma solução definitiva, do que a gente ficar buscando remendos — afirmou.
Em média, o ICMS cobrado no país para gasolina, por exemplo, tem alíquota de 29% — no RS, é de 30%. A intenção do governo federal é de que esse imposto seja aplicado sobre o preço da refinaria, não no da bomba, como é hoje, ou seja, transformado em valor fixo, em nome da previsibilidade.
No entanto, conforme o subsecretário da Receita Estadual, "o que faz que haja variação alta é o preço praticado pela Petrobras na venda":
— O ICMS é um percentual. Se não mudasse na refinaria, não mudaria no valor. A política praticada pela Petrobras, com variações em função do preço do petróleo, é o que acaba gerando essa imprevisibilidade e possível insegurança com os valores.
