O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (5) que o governo avalia um projeto para estabelecer um valor fixo de ICMS sobre os combustíveis ou a incidência do imposto estadual no preço do produto vendido nas refinarias, e não nas bombas, como é hoje. Em média, o ICMS cobrado no país para gasolina, por exemplo, tem alíquota de 29% — no RS, é de 30%.
Bolsonaro deu a declaração após uma reunião com ministros e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, sobre maneiras de conter a disparada dos preços de combustíveis no país.
— Pretendemos é ultimar um estudo e, caso seja viável, seja juridicamente possível, apresentaremos ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou esse valor fixo serão as respectivas Assembleias Legislativas — afirmou o presidente.
Bolsonaro reforçou que a intenção é "fazer um projeto de lei complementar para que a previsibilidade do ICMS se faça presente, assim como o PIS/Cofins, que tem um valor fixo de R$ 0,35 por litro de diesel". O presidente lembrou que o governo federal não reajustou a cobrança de PIS/Cofins de R$ 0,35 por litro no diesel desde janeiro de 2019 e reforçou que o governo em hipótese alguma fará qualquer interferência na política de preços de combustíveis da Petrobras, garantindo, mais uma vez, que não irá intervir de nenhuma maneira na política de preços da Petrobras.
Bolsonaro citou o peso dos tributos federais e estaduais e lembrou que o preço nas bombas é mais do que o dobro do praticado nas refinarias:
—O governo busca soluções como a redução dos impostos federais em cima do combustível. Mas não buscamos interferir na política dos governadores, que cabe exclusivamente a eles.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer que o peso do Estado é demasiado no país:
— Não queremos aumentar os impostos. Se economia brasileira começa a subir e aumenta a arrecadação, nós vamos aumentar isso imediatamente em redução de impostos.
Guedes sugeriu que o aumento de arrecadação do governo federal, na esteira da recuperação da crise, pode se transformar em redução de impostos na área de combustíveis:
— Em vez de isso se transformar em aumento da arrecadação para o governo, podemos transformar isso em redução de impostos.
Mais uma vez, Bolsonaro agradeceu aos caminhoneiros que não aderiram ao movimento grevista do começo deste mês, e garantiu que o governo estaria estudando outras medidas para resolver problemas da categoria.
O preço dos combustíveis é formado por uma série de componentes. As refinarias praticam um valor para as distribuidoras que, por sua vez, vendem para os postos. Em todas as etapas, incidem o preço de custo e o lucro. Também há incidência de tributos federais e estaduais. O consumidor final está na última ponta dessa cadeia.
O ICMS é um imposto estadual, cobrando sobre a venda de produtos. Hoje, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina e representa uma parcela muito grande da arrecadação dos Estados. As alíquotas variam conforme cada Estado, o que impacto os custos de produção nas diferentes unidades da federação.
Na semana passada, a Petrobras anunciou um novo aumento da gasolina (5%) e do diesel (4%) nas refinarias, com um preço médio de R$ 2,08 e R$ 2,12 por litro, respectivamente. Foi o segundo aumento da gasolina em 2021.
