O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pediu encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o impasse do auxílio emergencial. O Congresso pressiona pela retomada do benefício, mas cobra do governo Jair Bolsonaro solução que respeite o teto de gastos, regra que limita o crescimento de despesas federais.
Para Pacheco, é preciso discutir a "compatibilização da necessidade de assistência social com a responsabilidade fiscal". A declaração foi dada após café da manhã com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta quinta-feira (4).
— Temos absoluto compromisso de entregar à sociedade, especialmente a essa camada mais vulnerável em decorrência da pandemia, algum programa social que possa socorrê-los — disse Pacheco.
O presidente da Câmara destacou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial "vai dar muita cobertura" no orçamento de 2021 para a acomodação de novas despesas, respeitando o teto.
Entre itens da PEC, está a previsão de corte de gastos, incluindo redução de jornada e salário no funcionalismo público, medida que enfrenta resistência entre congressistas.
O orçamento ainda não foi votado no Congresso. Pacheco afirmou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por analisar o projeto antes do plenário, deve ser instalada na terça-feira que vem (9).
O contexto de piora da pandemia em parte do Brasil pressiona o governo Bolsonaro a retomar o auxílio emergencial em 2021. Economistas entendem que a volta do benefício é necessária para preservar a renda de trabalhadores mais vulneráveis e estimular o consumo de bens e serviços.
Contudo, a eventual renovação embute riscos, porque teria novo impacto no já combalido quadro fiscal. Na visão de economistas, o benefício também teria de ser redesenhado para diminuir, por exemplo, a quantidade de pessoas atendidas.
Ao longo de 2020, o auxílio emergencial chegou a contemplar 68 milhões de brasileiros, e R$ 294 bilhões foram transferidos pela iniciativa, segundo dados atualizados pela Caixa Econômica Federal no último dia 27. A quantia equivale a cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
No Rio Grande do Sul, 2,8 milhões de pessoas foram elegíveis para receber as transferências. O grupo corresponde a quase o dobro da população de Porto Alegre (1,5 milhão de habitantes). No Estado, os pagamentos chegaram a R$ 12,3 bilhões, o que representa 2,6% do PIB local.
Diante do temor de explosão nas contas, o governo decidiu encerrar o programa na virada do ano. Por ora, Bolsonaro adota discurso contrário à renovação. Na semana passada, afirmou que a volta causaria "desastre" no país.
Guedes disse que é preciso "ter muito cuidado" antes de retomar o auxílio. O ministro sinalizou que o programa só seria ampliado com o fim do "aumento automático" de verbas para educação, segurança e reajuste de salários de funcionários públicos.
Avaliação de economistas
Professor da Escola de Negócios da PUCRS, Ely José de Mattos salienta que as dificuldades fiscais não podem ser ignoradas no Brasil. Entretanto, avalia que a volta do auxílio é necessária para o país enfrentar a crise.
Segundo ele, o programa precisa ser "redesenhado". A ideia é enxugar o público atendido. No ano passado, o governo recorreu a créditos extraordinários para bancar a iniciativa. Destinado a despesas urgentes, esse mecanismo fica de fora do teto de gastos, mesmo com o impacto sobre o endividamento do país.
— É ilusório pensar em mais parcelas de R$ 600, porque não temos potência fiscal. É preciso encontrar jeito de reestruturar o programa. O auxílio funcionaria como crédito extraordinário, mas uma ginástica fiscal precisaria ser feita. Não podemos ignorar a dívida do país. Também não podemos deixar pessoas passando fome — diz Ely.
O auxílio emergencial foi criado em abril de 2020 como forma de proteção a grupos como o de trabalhadores informais. Inicialmente, foi pago em cinco parcelas de R$ 600. Em seguida, foi estendido até dezembro, em até quatro depósitos de R$ 300.
— Com a piora da pandemia, parece que o governo não vai ter como fugir. Deve acabar anunciando medida de auxílio depois das eleições no Congresso. Mas é importante que o programa seja mais eficiente desta vez. Também é preciso foco nas reformas para a retomada da confiança no país — analisa Patricia Krause, economista da seguradora de crédito francesa Coface para a América Latina.
Entenda o programa
- O auxílio emergencial foi criado durante a pandemia, em abril de 2020, como forma de proteção a grupos como o de trabalhadores informais. Inicialmente, foi pago em cinco parcelas de R$ 600. Em seguida, foi estendido até dezembro, em até quatro depósitos de R$ 300. Mulheres chefes de família tiveram direito ao dobro dos valores
- No Brasil, cerca de 68 milhões de pessoas foram elegíveis para receber os pagamentos iniciais. A quantia transferida ao longo do programa chegou a R$ 294 bilhões, conforme dados atualizados no último dia 27 pela Caixa Econômica Federal. É o equivalente a cerca de 4% do PIB nacional (R$ 7,4 trilhões em 2019)
- No Rio Grande do Sul, o benefício chegou a R$ 12,3 bilhões em depósitos, aponta a Caixa. O montante equivale a 2,6% do PIB gaúcho (R$ 475,17 bilhões em 2019). No Rio Grande do Sul, 2,8 milhões de pessoas foram elegíveis para receber as cinco parcelas iniciais. O número é quase o dobro da população de Porto Alegre (1,5 milhão de habitantes)
- Com restrições fiscais, o governo federal encerrou o benefício na virada do ano. Agora, diante da permanência da crise sanitária e econômica, o Planalto é pressionado a retomar a iniciativa. A forma de financiamento é uma incógnita até o momento
- Os novos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prometeram avaliar alternativas para permitir a volta do programa dentro do teto de gastos
