Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter levado aos novos presidentes da Câmara e do Senado uma lista de 35 prioridades – qualquer gestor sabe que, nesse caso, excesso significa falta –, caberá ao Congresso definir o andamento de cada ponto.
Como o Orçamento de 2021 ainda não foi aprovado, há tempo para incluir a despesa mais polêmica e esperada deste ano, a volta do auxílio emergencial. Para isso, como avisou o ministro da Economia, Paulo Guedes, será preciso avançar com a PEC Emergencial, que permite congelar salários de servidores e descumprir despesas obrigatórias.
A PEC se chama assim porque descreve o chamado "estado de emergência fiscal", definido se houver estouro do teto de gastos ou se despesa corrente passar de 95% da receita. Nesses casos, os governos das três esferas seriam impedidos de fazer concursos públicos, aumentar salários e criar cargos, além de poder descumprir obrigações constitucionais de despesas em saúde e educação. Permitiria liberar R$ 28 bilhões em dois anos.
Como lembrou o diretor da FGV Social, Marcelo Neri, o que o orçamento enviado ao Congresso prevê é um aumento para gastos com o Bolsa Família, mas tem alcance curto: permitiria apenas reajustar em 15% a perda acumulada de 19% desde 2014. Para o especialista, a solução seria turbinar esse programa, considerado eficiente por quase todos os dedicados ao estudo do tema. É o que ele chama de "Bolsa Família 2.0".
Como o aumento previsto não atinge esse objetivo, é necessário abrir espaço no orçamento. E os novos líderes do Congresso já mostraram que essa será uma prioridade, embora não tenha aparecido na lista de Bolsonaro. Lá, está apenas o pedido de aprovação do orçamento com urgência, até março, "para que o governo consiga honrar seus compromissos".
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco foi o mais explícito. Afirmou que os líderes já estão, com a equipe econômica, "estabelecendo um caminho para compatibilizar um auxílio governamental aos mais carentes (...) ainda absolutamente necessário neste momento, com os princípios (...) da responsabilidade fiscal". É a tradução mais acabada da combinação do auxílio e da PEC Emergencial – afinal, ambos têm o mesmo "sobrenome".
Embora tenha fragilizado o próprio discurso ao dizer que não tomaria decisões monocráticos e em seguida fazer exatamente o que disse que não faria, o presidente da Câmara, Arthur Lira, também deu seus recados. Afirmou que pretende "unir esforços" com Senado, Executivo e Judiciário para "facilitar a oferta de vacinas e o amparo aos mais vulneráveis nesse momento mais dramático". Lembrou que foi o Parlamento que aprovou o auxílio emergencial e avisou:
– São tantas as urgências que o próprio esforço de elencar prioridades se torna um desafio. Por isso mesmo, já define o que chamo, de maneira ainda vaga, de "pauta emergencial". O que seria essa pauta? Esta Casa e o Senado é que irão dizer (...) qual dentre todas as nossas urgências são aqueles mais prementes.
Não que signifique grande coisa no Brasil, mas o compromisso de ambos com o auxílio emergencial foi registrado por escrito, na declaração conjunta divulgada na quarta-feira (3), dia seguinte ao da eleição:
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados manifestam que trabalharão de forma conjunta, harmônica e colaborativa em todos os temas que possam facilitar e ajudar os brasileiros na superação do drama da pandemia, incluindo, sobretudo, a análise das possibilidades fiscais para, respeitando o teto de gastos, avaliar alternativas de oferecer a segurança financeira através de auxílio emergencial para aqueles brasileiros e brasileiras que estejam enfrentando a miséria em razão da falta de oportunidade causada pela paralisia econômica provocada pela pandemia.
O Brasil está à espera.
