Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pousada Garoa nesta segunda-feira (17), o ex-secretário de Desenvolvimento Social da Capital Léo Voigt disse acreditar que o incêndio no local foi criminoso. A CPI está sendo realizada pela Câmara de Vereadores e busca investigar o que ocorreu.
Segundo o ex-secretário, o episódio foi um "infortúnio" ocasionado intencionalmente por uma pessoa que ingressou na pousada momentos antes do fogo iniciar:
— Tudo indica que não se trata de uma tragédia, mas de um infortúnio, em que houve participação humana. Houve o concurso da mão humana, a pousada não se autoincendiou — defendeu.
Parlamentares, então, relembraram Voigt sobre um incêndio anterior em outra unidade da rede de pousadas Garoa. Novamente, o ex-secretário disse se tratar de um "incêndio criminoso", reconhecendo que, por isso, o novo episódio poderia ser previsto:
— Reconhecendo a possibilidade desse tipo de retaliação, quem sabe, previamente, eu poderia ter previsto. Mas, ainda assim, os serviços não estavam sob a minha responsabilidade ordinária de gestão cotidiana. Eu não recebia os relatórios de vistorias, tudo o que eu tenho de documentação foi após o fato — afirmou o Voigt, que foi corrigido por vereadores sobre não estar à frente do cargo na época do fato.
Na oitiva, ele também ressaltou que o prédio não tinha portaria e o acesso principal do edifício não era fechado com cadeado. Além disso, afirmou que o edital para a contratação do serviço de abrigo não exigia portaria.
— Hoje, eu colocaria porteiro — acrescentou.
Instalações
Sobre as instalações das pousadas, Voigt disse que não havia registros de más condições dos edifícios da rede Pousada Garoa. Ele ressaltou ainda que nunca esteve na unidade da Avenida Farrapos antes do incêndio que vitimou 11 pessoas, pois não havia reclamações.
À CPI, ele também disse que um relatório de novembro de 2023 da prefeitura de Porto Alegre apresentava apenas duas recomendações para a pousada envolvida no episódio: melhorar a limpeza em áreas comuns e fazer reparos em azulejos.
— Em média, as condições das Pousadas Garoa eram suficientes para que nenhum órgão público pedisse a interdição — afirmou, após responder aos parlamentares que não houve nenhum pedido para a interdição das unidades da rede ou mesmo interrupção dos serviços.
Acerca da fiscalização na hospedagem que servia de abrigo para pessoas em situação de vulnerabilidade, Voigt justificou que as inspeções se limitavam à habitabilidade e à dignidade para residir no local. Portanto, não havia vistorias de engenharia ou das condições de prevenção de incêndio.
Relembre o caso
Uma unidade da Pousada Garoa na Avenida Farrapos foi atingida por um incêndio na madrugada de 26 de abril de 2024. O prédio fica entre as ruas Barros Cassal e Garibaldi, a poucos metros da estação rodoviária. O fogo começou por volta das 2h30min e se espalhou rapidamente pelos quartos da pousada.
Os bombeiros encontraram 10 vítimas. No dia 6 de maio, um homem que fora ferido no incêndio e estava hospitalizado faleceu, ampliando o total de mortos para 11.
A rede de pousadas Garoa era conveniada pela prefeitura para abrigar pessoas em situação de vulnerabilidade.
Em dezembro do ano passado, a Polícia Civil indiciou três pessoas por incêndio culposo, ou seja, sem intenção de matar, com o agravante morte. Foram indiciados André Kologeski da Silva, dono da pousada Garoa, Cristiano Atelier Roratto, presidente da Fundação de Assistencia Social e Cidadania (Fasc), e Patrícia Mônaco Schüler, fiscal de serviços da Fasc.
A CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) vai examinar as circunstâncias que levaram ao incêndio e ouvir pessoas envolvidas com o caso. A proposta da investigação no Legislativo é do vereador Pedro Ruas (PSOL), que será o presidente da comissão.
Inicialmente, deverão ser convocados o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Social Léo Voigt e as direções anterior e atual da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), assim como os proprietários da Pousada Garoa à época do incêndio.
O plano de Pedro Ruas é também realizar oitivas com o delegado da Polícia Civil responsável pela investigação e com o administrador do Cemitério São João, onde quatro das 11 vítimas foram sepultadas.
As sessões da CPI vão ocorrer sempre às segundas-feiras pela manhã, no plenário da Câmara Municipal. Integram a CPI os vereadores:
- Pedro Ruas (PSOL) — presidente
- Alexandre Bublitz (PT)
- Coronel Ustra (PL)
- Erick Dênil (PCdoB)
- Gilvani o Gringo (Republicanos)
- Giovani Culau e Coletivo (PCdoB)
- Hamilton Sossmeier (Podemos)
- Marcos Felipi (Cidadania)
- Mauro Pinheiro (Progressistas)
- Moisés Barboza (PSDB)
- Rafael Fleck (MDB)
- Ramiro Rosário (Novo)
