Depois de espalhar temores de intervenção federal no mercado de combustíveis, na véspera – culpando a imprensa pelo efeito –, o presidente Jair Bolsonaro anunciou na manhã desta sexta-feira (5) a intenção de reduzir o peso do PIS/Cofins sobre combustíveis, hoje de R$ 0,35 por litro.
Também afirmou que vai enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para cobrança de ICMS, cuja responsabilidade é dos Estados, "caso seja juridicamente possível". Sua intenção é de que esse imposto seja aplicado sobre o preço da refinaria, não no de bomba, como é hoje, ou seja transformado em valor fixo, - como defende desde o ano passado -, em nome da previsibilidade.
Atualmente, hoje cada Estado tem alíquota diferente sobre combustíveis, entre 20% e 30%. No Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa aprovou, no ano passado, a manutenção em 30% neste ano, mas prevê redução para 25% em 2022. Essa alíquota é aplicada sobre o chamado "valor de pauta", resultante de uma pesquisa de mercado quinzenal, ou seja, pode mudar a cada 15 dias. O que Bolsonaro quer é estabilizar essa flutuação.
Na véspera, em Cascavel (PR), Bolsonaro havia afirmado que trataria do preço dos combustíveis nesta sexta-feira (5), à luz do ensaio de greve dos caminhoneiros. A informação afetou o mercado financeiro, com temor de restrição à independência da Petrobras.
– Interferência exista em passado recente, quando os diretores da Petrobras eram indicados por partidos, e as estatais davam prejuízos de dezenas de bilhões de reais. Temos a política de não interferir. Só queremos dar previsibilidade. Quem vai definir um valor fixo sobre os combustíveis serão os governadores com suas Assembleias Legislativas. Ontem, falei com o governador Ratinho, do Paraná, e ele achou uma boa ideia.
Ao lados dos ministros da Economia, Paulo Guedes, de Minas e Energia, Bento Albuquerque, da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, da Casa Civil, Valter Braga Neto, e do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, Bolsonaro garantiu:
– Não vamos interferir, nem queremos. Quem decide são os governadores e as Assembleias Legislativas, mas seria bom para dar previsibilidade aos caminhoneiros, que começam uma viagem sem saber o preço do combustível quando termina.
Guedes afirmou que o aumento da arrecadação permitiria reduzir o valor do PIS/Cofins, sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige compensar perda de receita em uma área com aumento em outra:
– Não estamos fazendo nada inconsistente ou incoerente com nossas políticas. Tenho uma grande admiração pelo extraordinário trabalho dos caminhoneiros, que garantiram o abastecimento durante a pandemia sem greve, com muita colaboração e espírito público. Queremos compatibilizar as dificuldades que enfrentam por equívocos de política públicas passadas, atenuar problemas com compromisso com responsabilidade fiscal.
Nas entrelinhas, ficou claro que o governo negociou com a categoria que ameaçou greve e agora está providenciando uma contrapartida. Questionado em quanto tempo teria uma definição, Guedes estimou em uma a duas semanas:
– Se a economia cresce e a arrecadação sobe, vamos transformar automaticamente em redução de impostos.
Bolsonaro também afirmou que deve enviar projeto de lei ao Congresso em uma ou duas semanas.
