O secretário estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos, afirmou que o governo do Estado vai assumir déficit superior a R$ 7 bilhões caso não venda a empresa de distribuição da Companhia Estadual de Energia Elétrica, a CEEE-D. A estatal também perderia a concessão do serviço, que é seu principal ativo.
Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, nesta terça-feira (17), Lemos explicou que o Estado não receberia o ICMS devido pela companhia mesmo em caso de liquidação.
— O que isso quer dizer? Credores, bancos, BID e AFD, Eletrobras, Previdência, ex-autárquicos, passivos trabalhistas e despesas de liquidação consumiriam o patrimônio da sua coirmã, a CEEE Geração e Transmissão, que tem valor e será posta à venda no ano que vem. E mesmo assim não conseguiria adimplir o que ela (CEEE-D) deve de ICMS.
O secretário destacou que hoje se gasta mais com Previdência e outros benefícios do que se investe na empresa.
— O setor elétrico tem uma condição. Se você para de investir ou diminui o investimento, prejudica o serviço ao consumidor.
Segundo Lemos, a privatização não visa apenas gerar caixa para o governo, mas sim resolver um problema estrutural da CEEE-D, buscando uma equalização.
Na segunda-feira (16), foram apresentados números da modelagem para privatização da empresa. Segundo o presidente da CEEE, Marco Soligo, um terço dos gaúchos só tem luz em suas casas porque a estatal deixou de pagar R$ 3,4 bilhões de ICMS. O prejuízo acumulado em 10 anos é de R$ 5,3 bilhões, o que resultou em patrimônio líquido negativo de R$ 4,9 bilhões.
Como se forma a dívida de R$ 7 bilhões da CEEE-D
- ICMS - R$ 4,4 bilhões (até abril de 2021)
- BID/AFD - R$ 1 bilhão
- Previdência - R$ 1 bilhão
- Ex-autárquicos - R$ 465 milhões
